CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA KASPERSKY LAB

ADVERTÊNCIA LEGAL IMPORTANTE PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIA ATENTAMENTE O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.

AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO EXECUTÁVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, CANCELE A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E NÃO O INSTALE.

APÓS CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
CASO UM CONTRATO DE LICENÇA POR ESCRITO OU UM CERTIFICADO DE LICENÇA ACOMPANHE O SOFTWARE, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE DEFINIDOS NO CONTRATO OU NO CERTIFICADO DE LICENÇA PREVALECERÃO SOBRE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.

1. Definições

1.1. Software significa o software, incluindo quaisquer Atualizações e materiais relacionados.
1.2. Versão Padrão do Software significa a versão gratuita do Software.
1.3. Versão Estendida do Software significa a versão do Software que só se torna funcional após a ativação ou instalação de arquivo-chave.
1.4. Titular (proprietário de todos os direitos, quer sejam exclusivos ou não ao Software) significa a AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída nos termos da legislação da Federação Russa.
1.5. Computador(es) é/são equipamento(s) de hardware, incluindo servidores, computadores pessoais, laptops, estações de trabalho, assistentes pessoais digitais, ‘smart phones’, dispositivos portáteis ou outros dispositivos eletrônicos para os quais o Software tenha sido projetado e onde o Software será instalado e/ou usado.
1.6. Portal da Web significa serviços, incluindo Cabine Pessoal e Kaspersky Protection Center, fornecidos pelo Titular e usados para o gerenciamento do Software instalado e Licenças concedidas, bem como para o armazenamento de informações obtidas do Software, conforme descrito na Cláusula 4.
1.7. Usuário final (Você/Seu) significa o(s) indivíduo(s) que instalar(em) ou usar(em) o Software em seu próprio nome ou que esteja(m) legalmente usando uma cópia do Software; ou, se o Software está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, como um empregador, “Você” significa ainda a organização para a qual o Software é baixado ou instalado e é neste ato representado que tal organização autorizou a pessoa que aceita este contrato a fazê-lo em seu nome. Para fins deste contrato, o termo “organização” inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade por ações, fundo patrimonial, consórcio, sindicato, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.8. Parceiro(s) significa organizações ou indivíduo(s), que distribui(em) o Software com base em um contrato e licença do Titular.
1.9. Atualização(ões) significa todas as atualizações, revisões, correções, aprimoramentos, emendas, modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção etc.
1.10. Manual do Usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e materiais explicativos relacionados ou outros materiais.
1.11. Período de cortesia é um período de tempo limitado que tem início no fim da validade do período de uso efetivo e durante o qual o Software opera sem alteração da funcionalidade disponível.
1.12. Conta de Usuário significa a seção pessoal do Portal da Web criada utilizando dados fornecidos pelo Usuário ao se registrar no Portal da Web. A Conta de Usuário permite ao Usuário obter acesso ao Portal da Web para realizar as ações listadas na Cláusula 1.6.

2. Concessão da Licença

2.1. O Titular lhe concede, através deste instrumento, uma licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir (“usar”) o Software em um determinado número de computadores, a fim de ajudar a proteger o Seu Computador, no qual o Software é instalado, das ameaças descritas no Manual do Usuário, de acordo com todos os requisitos técnicos descritos no Manual do Usuário e de acordo com os termos e condições do presente Contrato (a “Licença”), sendo tal Licença aceita por você:
Versão de avaliação. Se você usar a versão de teste da versão Estendida do Software, poderá usá-la apenas para fins de avaliação e somente pelo período de avaliação aplicável único, a contar da data de ativação da versão de avaliação inicial. Qualquer uso da versão Estendida do Software para outra finalidade ou além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Aplicativo para múltiplos ambientes; Aplicativo para múltiplos idiomas; Aplicativo para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Caso você use diferentes versões do Software ou edições em diferentes idiomas do Software, caso receba o Software em múltiplas mídias, caso receba várias cópias do Software ou caso tenha recebido o Software em conjunto com outro software, o número total permitido dos seus Computadores nos quais todas as versões do Software são instaladas deve corresponder ao número de computadores especificado nas licenças que você tenha obtido do Titular, sendo certo que, a menos que os termos de licenciamento disponham de outra forma, cada licença adquirida lhe dá o direito de instalar e usar o Software em tal número de Computador(es), conforme especificado nas Cláusulas 2.2 e 2.3.
2.2. Caso o Software tenha sido adquirido por meio físico, Você tem o direito de usar o Software para a proteção de tal número de Computador(es), conforme especificado na embalagem do Software ou em um contrato adicional.
2.3. Se o Software tiver sido adquirido/recebido pela Internet, Você tem o direito de usar a versão Estendida para proteção de todos os Computadores especificados quando Você adquiriu a licença para o Software ou conforme especificado em um contrato adicional.
2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se torne inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Software ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você esteja usando o Software.
2.5. Para usar o Software, você precisa conectar o Software ao Portal da Web, usando sua Conta de Usuário.
2.6. A partir do momento da instalação do Software, Você terá o direito de receber os seguintes serviços do Titular ou dos Parceiros:
- Atualizações do Software na Internet, quando e como o Titular as publicar em sua página, ou por meio de outros serviços online. Quaisquer Atualizações que você venha a receber tornam-se parte do Software, aplicando-se às mesmas os termos e condições do presente Contrato;
- Suporte Técnico na Internet e Suporte Técnico por linha telefônica direta;
- Acesso a informações e recursos adicionais do Titular.

3. Ativação e Vigência

3.1. Se Você modificar o Seu Computador ou fizer mudanças a outros softwares de fornecedores nele instalados, o Titular pode solicitar que Você repita a ativação da Versão estendida do Software ou a instalação de arquivo de chave. O Titular se reserva o direito de utilizar qualquer meio e processo de verificação para verificar a validade da Licença e/ou a legalidade de uma cópia do Software instalada e/ou utilizada no Seu Computador.
3.2. Se o Software foi adquirido em meio físico, a Versão estendida do Software poderá ser utilizada, após a sua aceitação deste Contrato, durante o período especificado na embalagem, inciado com a aceitação deste Contrato ou conforme especificado em um contrato adicional.
3.3. Se o Software foi adquirido pela Internet, a Versão estendida do Software poderá ser utilizada, após a sua aceitação deste Contrato, durante o período especificado durante a aquisição ou conforme especificado em um contrato adicional.
3.4. A duração do período de avaliação da Versão estendida do Software é limitada a um único período de avaliação (30 dias) iniciado com a ativação do Software. Se o Titular modificar a duração do período de avaliação, Você será notificado.
3.5. A Sua Licença para utilizar a Versão estendida do Software é limitada ao período de tempo especificado nas Cláusulas 3.2 e 3.3 e o período restante pode ser verificado através dos métodos descritos no Manual do Usuário.
3.6. Após o fim da validade do período de uso efetivo da Versão estendida do Software, poderá ser concedido o direito de usar o Software durante o Período de Carência. Informações sobre a duração do Período de Carência podem ser obtidas pelos meios descritos no Manual do Usuário. O Período de Carência não será concedido quando o uso do Software estiver de acordo com a Cláusula 3.4.
3.7. Encerrado o período de uso efetivo da Versão estendida do Software, conforme especificado na Cláusula 3.5, e do Período de Carência (se concedido), a funcionalidade da Versão estendida do Software será limitada àquela da Versão padrão do Software.
3.8. Se Você adquiriu o Software para utilização em mais de um Computador, o período de validade da Sua Licença para utilizar a Versão estendida do Software será contado a partir da data de ativação do Software ou da instalação do arquivo de chave de licença no primeiro Computador.
3.9. Sem prejuízo de quaisquer outras medidas de direito ou de equidade que o Titular possa ter, em caso de qualquer violação de qualquer dos termos e condições deste contrato, o Titular tem, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir esta licença de uso do Software, sem o reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.
3.10. Você concorda que, ao utilizar o Software, bem como qualquer relatório ou informação derivada resultante da utilização do Software, você cumprirá todos os regulamentos e leis internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais aplicáveis, inclusive – sem limitação – as leis relativas à privacidade, a direitos autorais, ao controle de exportação e obscenidade.
3.11. Salvo disposição em contrário especificamente prevista neste documento, Você não pode transferir ou atribuir os direitos que lhe são concedidos ou as obrigações contraídas nos termos deste Contrato.
3.12. Se Você adquiriu o Software com um código de ativação válido para localização linguística do Software naquela região onde ele foi adquirido do Titular ou de seus Parceiros, Você não pode ativar o Software utilizando o código de ativação gerado para outra localização linguística.
3.13. Se Você adquiriu o Software com o propósito de operá-lo com operadoras de telecomunicações específicas, o Software só pode ser utilizado para operar com a operadora especificada durante a aquisição.
3.14. Havendo as limitações previstas nas Cláusulas 3.12 e 3.13, informações sobre essas limitações constarão da embalagem e/ou do website do Titular e/ou de seus Parceiros.
3.15. O período de uso da versão Padrão do Software não é limitado pelo Titular.

4. Comunicação com o Portal da Web e Disposição Referente a Informações para o Portal da Web

4.1. No caso de perda ou roubo do Computador, o Usuário tem a possibilidade de usar o Portal da Web e as configurações adequadas que estão descritas no Manual do Usuário para obter as informações necessárias do Software para rastrear a localização do Computador, para receber fotos feitas pela câmera do Computador (se disponível), para receber informações sobre um número de telefone, no caso de outro cartão SIM ter sido inserido, bem como a capacidade de bloquear (desbloquear) o acesso ao Computador e/ou às informações contidas nele. Para acessar o portal da Web, é necessário utilizar a Sua Conta Kaspersky.
4.2. Você reconhece e concorda que as ações descritas na Cláusula 4.1 somente podem ser utilizadas por você para monitoramento de uso ilegal do Computador por terceiros.
4.3. Os dados descritos na Cláusula 4.1, bem como o Seu endereço de e-mail e outros dados fornecidos por Você ao cadastrar Sua conta Kaspersky, serão transferidos e processados por terceiros provedores de confiança do Titular. Os terceiros provedores supracitados podem processar tais dados em países cujas normas protetivas detêm grau de proteção inferior quando em comparação às normas de proteção de dados vigentes no Seu país de residência.
4.4. Você é responsável por salvar as informações confidenciais da Sua conta Kaspersky.
4.5. Você é responsável pelas ações no Portal da Web realizadas através da sua Conta Kaspersky. Você reconhece e concorda que o Titular não tem qualquer responsabilidade sobre o uso não autorizado da Sua Conta Kaspersky.
4.6. A Kaspersky Lab pode tornar a utilização do Portal da Web obrigatória em algumas regiões. Ao instalar o produto no seu computador, você pode escolher uma região diferente do seu país de residência. Se a utilização do Portal da Web for opcional na região que você escolheu, você pode optar por não ter os seus dados processados conforme descrito nas Cláusulas 4.1 e 4.3, realizando as modificações correspondentes nos ajustes do produto.
4.7. Você reconhece e concorda que o Titular não é responsável por atrasos e falhas causados pela qualidade dos serviços prestados pelo Seu provedor de internet ou por sua operadora de celular.

5. Suporte Técnico

5.1. O Suporte Técnico descrito na Cláusula 2.6 do presente Contrato será fornecido a Você quando a última Atualização do Software for instalada de acordo com as regras do Suporte Técnico.
O serviço de suporte técnico e suas regras se encontram em: http://support.kaspersky.com.

6. Coleta de Informações

Você concorda em automaticamente fornecer as seguintes informações para os propósitos especificados:
6.1. Para identificar ameaças à segurança dos dados novas e desafiadoras e sua origem, além de ameaças de invasão, e para adotar medidas imediatas para aumentar a proteção dos dados armazenados e processados pelo Usuário em um computador, o Usuário concorda em fornecer automaticamente as seguintes informações para o Titular dos direitos:
O endereço URL da página na qual o conteúdo ou objeto nocivo ou suspeito tenha sido detectado; o nome, tamanho e soma de verificação (MD5) do arquivo do aplicativo que solicitou o endereço URL; o endereço IP do servidor com o qual foi estabelecida a conexão; o valor do referenciador da solicitação HTTP; a versão e o conjunto de estatística a ser encaminhado.
6.2. Para fins de marketing, Você concorda em automaticamente fornecer as seguintes informações:
ID único do Usuário no sistema do Titular.
Dados sobre a utilização da licença (incluindo seu identificador e tipo), a data de validade da licença, o número do pedido e o ID do pedido ao comprar a licença, o nome do parceiro de quem você comprou a licença, o nome da empresa que comprou a licença, a descrição da licença atual, a data de ativação e validade da licença. Para a licença de assinatura, forneça também as informações sobre o nome do provedor dos serviços de assinatura e o ID do sistema de assinatura do provedor, o ID do status atual da assinatura, a data final da assinatura, e a assinatura de um licença em período confiável.
Informações sobre o computador, incluindo as informações sobre o sistema operacional (SO) instalado no computador e a capacidade de dígitos do sistema operacional.
O ID da conexão do software instalado com o portal da Web e o status on-line.
6.3. Para poder otimizar os métodos de testes e reduzir o número de falsos positivos ao verificar por aplicativos instalados e arquivos baixados, forneça as seguintes informações:
O nome da ameaça detectada de acordo com a classificação do Titular, o ID e a versão do registro no banco de dados antivírus para o qual um resultado foi fornecido após a verificação.
O nome do instalador do aplicativo (APK), informações sobre os certificados digitais do aplicativo, incluindo a soma de verificação (SHA256) e a chave pública do certificado, o nome da loja a partir da qual o aplicativo foi instalado.
6.4. O Usuário concorda em fornecer as seguintes informações para todos os fins acima mencionados:
- O identificador exclusivo da instalação de software,
- A versão completa do software instalado,
- O identificador do tipo de software instalado,
- O identificador exclusivo do computador com o software instalado.
6.5. Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.
6.6. A Kaspersky Lab protege as informações recebidas de acordo com a lei e com as regras da Kaspersky Lab. Os dados são transmitidos por meio de um canal seguro.
6.7. A fim de melhorar a conscientização de segurança sobre novas ameaças e suas fontes e a fim de melhorar o Seu nível de proteção de segurança e de otimizar métodos de teste e reduzir o número de falsos positivos ao verificar aplicativos instalados e arquivos baixados, e a fim de melhorar a qualidade do Software, Você concorda em fornecer automaticamente ao Kaspersky Lab as informações especificadas na Declaração do Kaspersky Security Network. Você pode desativar o serviço Kaspersky Security Network durante a instalação do Software.
Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.
6.8. Para verificar a legitimidade do uso do Software, o Titular se reserva o direito de utilizar meios para verificar se Você tem uma cópia licenciada do Software. O Software poderá transmitir informações da licença do Titular necessárias para verificar a legitimidade do uso do Software. Se a verificação não poderá ser executada para um determinado período especificado no Manual do Usuário, o Software vai funcionar com funcionalidade limitada.
6.9. Você concorda que o Software pode transferir automaticamente informações para o serviço do Google Analytics sobre como Você recebeu o Software. O acesso a essas informações é regido pelos termos de uso do serviço Google Analytics.
6.10. Para fins de marketing, Você concorda em fornecer automaticamente aos serviços Apps Flyer e Facebook as seguintes informações:
Para o Apps Flyer:
- A versão do software instalado, o ID do software e a data de instalação no computador do usuário;
- Informações sobre o computador do usuário, incluindo o nome do fabricante e do modelo, o nome do usuário do computador, o ID Único, a versão do sistema operacional, informações sobre o tipo de conexão de rede;
- Operador de serviços de telecomunicações móveis e região;
- Informações sobre o Apps Flyer SDK usado no Software; Versão do SDK;
- A ID da instalação do sistema operacional Android no computador;
- A ID Única do usuário dos serviços do Google;
- Data, hora e nome do evento, a data na qual foi enviado, o parâmetro do evento e o código de moeda utilizado.
Para Facebook:
- O ID do software no Facebook;
- O ID do banner usado para o Software baixado, a data e a hora;
- Nome do pacote de instalação.
6.11. Para melhorar o desempenho do aplicativo e nos ajudar a analisar o nível de satisfação do usuário, você concorda em enviar automaticamente para o serviço Google Analytics os seguintes dados:
- Versão do aplicativo, o nome do aplicativo no serviço e o ID do aplicativo no serviço Google;
- A ID única da instância da instalação do aplicativo no computador e as informações sobre o idioma (localidade) do dispositivo;
- A resolução de tela do computador; nome da janela ou caixa de diálogo do computador que estava ativa quando os dados foram submetidos; marcações de tempo do período inicial e final durante o qual a janela ou caixa de diálogo estava ativa; duração da sessão durante a qual a janela estava ativa, tipo de processador;
- A versão do protocolo usado para enviar os dados para o serviço Google Analytics;
- A ID do evento em relação ao qual os dados são submetidos;
- As IDs das operações do aplicativo e o resultado de tais operações;
- A ID Única do usuário dos serviços do Google.
Dados são encaminhados para o Apps Flyer, Google Analytics, Facebook por meio de um canal secundário.
O acesso a informações e sua proteção são regidos pelos termos de uso relevantes dos serviços Google Analytics, Apps Flyer e Facebook.
6.12. Ao enviar o arquivo de log, você confirma a ausência das informações confidenciais no arquivo de log.

7. Recebimento de Materiais de Informação e Propaganda

7.1. Você reconhece, aceita e concorda em receber materiais de informações dos Titulares e/ou Parceiros para melhorar o nível de proteção do Computador, que são mostrados pelo Software.

8. Limitações

8.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Software ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Software para o formato humano legível ou transferir o Software licenciado ou qualquer subconjunto do Software licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição supracitada seja expressamente proibida pelas leis aplicáveis. Nem o código binário ou fonte do Software podem ser usados e engenharia reversa não pode ser feita para recriar o algoritmo do programa, que é proprietário. Todos os direitos não concedidos expressamente neste Contrato são reservados pelo Titular e/ou por seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Software resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato e da Licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.
8.2. Você não poderá transferir os direitos de utilização do Software a terceiros, exceto conforme estabelecido no contrato adicional.
8.3. Você não poderá fornecer o código de ativação e/ou arquivo de chave de licença a terceiros ou permitir a terceiros o acesso ao código de ativação e/ou chave de licença que são considerados dados confidenciais do Titular e você deve ter cuidado razoável em proteger o código de ativação e/ou chave de licença em sigilo, ficando ressalvado que você pode transferir o código de ativação e/ou chave de licença para terceiros, conforme estabelecido no contrato adicional.
8.4. Você não deverá alugar, arrendar ou emprestar o Software a terceiros.
8.5. Você não deverá usar o Software para a criação de dados ou softwares usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do Usuário.
8.6. O Titular tem o direito de bloquear o arquivo de chave ou rescindir Sua Licença de uso do Software no caso de Você violar qualquer dos termos e condições deste Contrato, sem qualquer reembolso para Você.
8.7. Caso Você esteja usando a versão de teste da versão Estendida do Software, Você não terá o direito de receber O Suporte Técnico especificado na Cláusula 5 deste Contrato e Você não terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Software a terceiros.
8.8. Você não usará o Software com a finalidade de executar ações ilegais, incluindo monitoramento e obtenção de informações confidenciais para uso contra um terceiro.
8.9. A infração de direitos intelectuais sobre o Software resultará em responsabilização civil, administrativa ou criminal, de acordo com a lei.

9. Garantia Limitada e Renúncia

9.1. O Titular garante que o Software será executado substancialmente de acordo com as especificações e as descrições estabelecidas no Manual do Usuário; contudo, tal garantia limitada não se aplica ao seguinte: (w) as deficiências e violações relacionadas ao Seu Computador para as quais o Titular expressamente se isenta de qualquer responsabilidade de garantia; (x) mau funcionamento, defeitos, ou avarias resultantes de má utilização; abuso; acidente; negligência; instalação incorreta; operação ou manutenção; roubo; vandalismo; atos fortuitos ou de força maior; atos de terrorismo; falhas de energia ou ondas; casualidades; alteração, modificação não-autorizada, ou reparos por qualquer outra parte que não o Titular; ou quaisquer terceiros ou suas ações ou causas além do controle razoável da parte do Titular; (y) qualquer defeito não mencionado por Você ao Titular assim que possível após o aparecimento do defeito pela primeira vez; e (z) incompatibilidade causada pelo hardware e/ou componentes de software instalados em Seu Computador.
9.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum Software está livre de erros e é recomendado o uso de cópia de segurança do computador com a frequência e a confiabilidade adequada para você.
9.3. Você reconhece, aceita e concorda que o Titular não é responsável pela exclusão de dados autorizada por você. Os dados mencionados podem incluir qualquer informação pessoal ou confidencial.
9.4. O Titular não oferece qualquer garantia de que o Software irá funcionar corretamente em caso de violação dos termos descritos no manual do usuário ou no presente contrato.
9.5. O Titular não garante que o Software irá funcionar corretamente se você não baixar regularmente as atualizações especificadas na cláusula 2.6 do presente contrato.
9.6. O Titular não garante proteção contra os riscos descritos no Manual do Usuário após o término do período especificado na Cláusula 3.5 deste Contrato ou após a Licença para uso do Software ter sido rescindida por qualquer razão.
9.7. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações padrão Kaspersky aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.
9.8. O SOFTWARE É FORNECIDO “TAL COMO SE ENCONTRA”, E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUAISQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU RESTRITOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, QUER POR LEI, PRECEDENTE JUDICIAL, COSTUME, USO OU POR OUTRAS FORMAS) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODOS OS DEFEITOS E TODO O RISCO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA DO SOFTWARE PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PELA INSTALAÇÃO, PELO USO, E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM ESSE SOFTWARE. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA DE QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU DE INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, OU QUE O SOFTWARE IRÁ SATISFAZER QUALQUER OU TODAS AS SUAS NECESSIDADES, DIVULGADAS OU NÃO AO TITULAR.

10. Exclusão e Limitação de Responsabilidade

10.1. AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE, O TITULAR OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS OU DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANOS E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR INCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DEVER DE BOA-FÉ OU DEVER DE CUIDADO RAZOÁVEL, POR NEGLIGÊNCIA, POR PERDAS ECONÔMICAS, E POR QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO) DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM O USO DE OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, O FORNECIMENTO DE OU FALHA NO FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO COM O SOFTWARE OU OUTRA FORMA RESULTANTES DO USO DO SOFTWARE, OU DE OUTRA FORMA SOB OU EM CONEXÃO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, RESULTANTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU UM ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DECLARAÇÕES FALSAS, QUALQUER ESTRITA OBRIGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU DIREITO), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU QUALQUER VIOLAÇÃO DE GARANTIA DO TITULAR OU QUALQUER DE SEUS PARCEIROS, MESMO QUE O TITULAR OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

VOCÊ CONCORDA QUE, NA HIPÓTESE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS SEREM CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS DEVE SER LIMITADA PELOS CUSTOS DO SOFTWARE. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS, EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS PELO SOFTWARE AO TITULAR OU O PARCEIRO (COMO APLICÁVEL).

NNADA NO PRESENTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER RECLAMAÇÃO DE MORTE E DANOS PESSOAIS. ALÉM DISSO, NA HIPÓTESE DE QUALQUER AVISO DE ISENÇÃO, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PUDER SER EXCLUÍDA OU LIMITADA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, ENTÃO APENAS TAL AVISO DE ISENÇÃO, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ E VOCÊ CONTINUARÁ A SER VINCULADO POR TODOS OS AVISOS DE ISENÇÕES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES RESTANTES.

11. GNU e Outras Licenças de Terceiros

11.1. O Software pode incluir alguns outros Software que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário no âmbito da Licença Pública Geral do GNU ou outras licenças similares de Software livres que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas ou partes dos mesmos, e ter acesso ao código fonte (“Software de Código Aberto”). Se essas licenças exigirem que para qualquer software, distribuído em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então, o código-fonte deve ser disponibilizado através do envio do pedido ao email source@kaspersky.com ou o código-fonte é fornecido com o Software. Se quaisquer licenças de Software com Código Aberto exigirem que o Titular propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Software com Código Aberto que sejam mais abrangentes que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos terão primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.

12. Titularidade da Propriedade Intelectual

12.1. Você concorda que o Software e a autoria, sistemas, ideias, métodos de operação, documentação e outras informações contidas no Software, são propriedade intelectual e/ou segredos comerciais valiosos do Titular ou de seus parceiros e que o Titular e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pela lei civil e penal, e pela lei de direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas e patente da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos, assim como outros países e tratados internacionais. Este contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo qualquer uma das marcas registradas ou marcas de serviço da Titular e/ou seus parceiros (“marcas registradas”). Você pode usar as marcas registradas somente para identificar impressões produzidas pelo Software, de acordo com as práticas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca. Tal utilização de qualquer marca registrada não lhe dá nenhum direito de propriedade na referida marca registrada. O Titular e/ou seus parceiros possuem e detêm todo o direito, titularidade e direito real relativos ao Software, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, Atualizações ou outras modificações ao Software, sejam realizadas pelo Titular ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos de segredos comerciais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Software não transfere a você qualquer titularidade da propriedade intelectual sobre o Software, e você não adquirirá direitos sobre o Software, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Software feitas nos termos deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Software. Exceto conforme disposto neste documento, este contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual do Software, e você reconhece que a licença, definida a seguir, concedida ao abrigo do presente contrato, somente lhe fornece um direito de utilização limitada, nos termos e condições do presente contrato. O Titular se reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário neste contrato.
12.2. Você reconhece que o código fonte, código de ativação e/ou arquivo de chave de licença para o Software são propriedade do Titular e constituem segredos comerciais do Titular. Você concorda em não modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do Software de qualquer maneira.
12.3. Você concorda em não modificar ou alterar o Software por qualquer forma. Você não pode remover ou alterar qualquer advertência de direitos autorais ou outras advertências sobre a propriedade em quaisquer cópias do Software.

13. Lei Aplicável

13.1. Exceto conforme disposto nas Cláusulas 13.2 e 13.3 abaixo, este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis especificadas abaixo para o país ou território onde o Software foi adquirido, sem referência ou aplicação dos princípios de conflitos legais:
a. Rússia. Se você obteve o Software na Rússia, as leis da Federação Russa.
b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas de Virgens dos EUA. Se você obteve o Software nos Estados Unidos, Porto Rico,
Samoa Americana, Guam ou Ilhas Virgens dos EUA, as leis do estado de Massachusetts, EUA, desde que, no entanto, as leis do estado dos EUA onde você reside regulem as reivindicações referentes às leis estatais de proteção ao consumidor, concorrência desleal ou similares. Na extensão máxima permitida por lei, pelo presente, o Titular e você concordam expressamente pelo presente instrumento em renunciar a qualquer direito de julgamento por júri.
c. Canadá. Caso tenha adquirido o Software no Canadá, as leis da província de Ontário.
d. México. Caso tenha adquirido o Software no México, as leis da República do México.
e. União Europeia (UE). Caso tenha adquirido o Software em um país membro da UE, as leis da Inglaterra.
f. Austrália. Caso tenha adquirido o Software na Austrália, as leis do Estado ou Território no qual tiver obtido a licença.
g. Regiões Administrativas Especiais (RAEs) de Hong Kong e Macau. Caso tenha adquirido o Software nas RAEs de Hong Kong ou Macau, as leis da RAE de Hong Kong.
h. Taiwan. Caso tenha adquirido o Software em Taiwan, as leis de Taiwan.
i. Japão. Caso tenha adquirido o Software no Japão, as leis do Japão.
j. Qualquer outro País ou Território. Caso você tenha adquirido o Software em qualquer outro país, vigerão as leis materiais do país no qual a compra tiver ocorrido.
13.2. Sem prejuízo do supracitado, caso as leis ou a política pública de qualquer país ou território no qual este Contrato seja executado ou interpretado proíbam a aplicação da lei aqui especificada, então as leis de tal país ou território se aplicarão na medida exigida por tais leis ou tal política pública. Similarmente, para o consumidor individual, as disposições da Cláusula 13.1 não afetarão nenhum direito que Você possa ter de ajuizar ação no seu país de residência, em conformidade com as leis do país.
13.3. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
13.4. O Usuário Final é responsável por contatar direta e exclusivamente o Titular ou seus parceiros caso tenha qualquer problema com o produto.

14. Prazo para Interposição de Ações

14.1. Nenhum recurso, independentemente da forma, decorrente das operações no âmbito do presente contrato, pode ser interposto por qualquer das partes após mais de um (1) ano da causa da ação ter ocorrido, ou for descoberto de ter ocorrido, exceto se uma ação de violação dos direitos de propriedade intelectual for apresentada no prazo máximo legal aplicável.

15. Integralidade do Acordo; Autonomia das Cláusulas; Não Tolerância

15.1. Este Contrato é o acordo completo entre você e o Titular, substituindo qualquer outro acordo prévio, propostas, comunicações ou publicidade, oral ou escrita, com relação ao Software ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, entendeu e aceitou ficar vinculado a esses termos. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um órgão jurisdicional competente como inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, tal disposição será interpretada de forma mais restrita, de maneira que tal disposição se torne legal e aplicável, e todo o Contrato não deixará de ter valor por conta do fato e o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido judicialmente, preservando, na medida do possível, sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição estabelecida neste documento será válida, salvo se por escrito e assinada por você e por um representante autorizado do Titular, sendo que nenhuma tolerância de qualquer violação de quaisquer disposições deste Contrato constitui tolerância a qualquer violação prévia, concomitante ou subsequente. A falta do Titular em exigir ou impor estrito cumprimento de qualquer disposição do presente contrato ou qualquer direito não deve ser interpretada como uma renúncia a qualquer disposição ou direito.

16. Renúncia a Ações de Classe e Arbitragem Vinculante

16.1. Caso você resida nos Estados Unidos, esta Cláusula 16 se aplica a você. Caso uma disputa, reclamação ou controvérsia de qualquer espécie com relação a qualquer produto ou serviço da Kaspersky Lab, ou qualquer parte deste contrato ocorra entre Você e a Kaspersky Lab ou Você e um terceiro coligado da Kaspersky Lab, e ambas as partes não sejam capazes de solucionar a disputa de maneira informal dentro de um período razoável, Você e a outra parte concordam com a arbitragem individual vinculante perante a Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), nos termos da Lei de Arbitragem Federal ("FAA"), e a não mover ação judicial perante juiz ou júri. Quaisquer ações, incluindo, entre outras, ações de classe, arbitragens de classe, ações gerais privadas de advogado, a combinação de ações individuais sem o consentimento de todas as partes, ou qualquer outro procedimento legal no qual alguém atue em função representativa, não são permitidas. Ao aceitar este contrato, Você concorda em não interpor ou tomar parte em quaisquer das ações de classe e de várias partes supracitadas, e qualquer ação movida por Você, bem como qualquer tutela, concedida a Você, deve ser a nível individual, conforme estabelecido nesta cláusula. No caso de uma ação de arbitragem individual vinculante entre partes, um árbitro neutro decidirá e a decisão do árbitro será final, exceto por um direito de recurso limitado, nos termos da FAA. Caso haja conflito entre este contrato e as regras da AAA, es contrato terá prevalência.
16.2. Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia acerca dos direitos de propriedade intelectual da Kaspersky Lab, sua imposição, validade, etc., e qualquer reclamação que diga respeito a qualquer forma de uso não autorizado, incluindo, entre outras, roubo e pirataria, de qualquer produto ou serviço da Kaspersky Lab não está sujeita a esta cláusula de arbitragem.

17. Informações para Contato do Titular

Caso você tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:

AO Kaspersky Lab, 39A/3, Leningradskoe Shosse
Moscou, 125212
Federação Russa
E-mail: info@kaspersky.com
Site: www.kaspersky.com

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