Condições de Utilizador da Cloud

1. Sobre Nós

A aplicação Cloud, juntamente com a respetiva tecnologia, funcionalidades e serviços (doravante denominadas coletivamente como os “Serviços”), é gerida pela Aspiegel Limited, uma sociedade constituída ao abrigo da legislação da República da Irlanda, registada com o número 561134 e com sede em Unit 1B/1C Sandyford Business Centre, Burton Hall Dublin 18, Irlanda (doravante designada por "Nós"). Nos presentes Termos (conforme abaixo definido), o “Utilizador” refere-se a qualquer indivíduo que utilize e/ou aceda aos Serviços.

2. Efeitos do presente Acordo

As presentes Condições de Utilizador, a nossa Política de Privacidade (que pode ser consultada através de Definições > Sobre > Política da Cloud) e as restantes políticas e informações publicadas ou disponibilizadas através dos Serviços (denominadas coletivamente como o presente “Acordo”) constituem os Termos e Condições, através dos quais proporcionamos ao Utilizador a utilização e o acesso aos Serviços. O Acordo informa-o de quem somos, como prestaremos os Serviços aos Utilizadores, o que exigimos dos Utilizadores dos Serviços, que atividades são permitidas ou não permitidas nos Serviços ou relativamente a estes, como agir perante um problema e outras informações importantes.

3. A sua Aceitação do Acordo

Leia os presentes Termos cuidadosamente. Ao aceder ou utilizar os Serviços, está a celebrar um acordo jurídico vinculativo connosco e indica que aceita os presentes Termos. Se não aceita e concorda com os presentes Termos, não aceda ou utilize os Serviços. Caso não compreenda alguma parte dos presentes Termos ou das restantes políticas ou informações publicadas ou disponibilizadas através dos Serviços, contacte-nos através da informação de contacto fornecida abaixo.

4. Elegibilidade

A idade mínima para aceder e utilizar qualquer um dos Serviços é de 13 anos. É permitido que os indivíduos de idade inferior a 13 anos utilizem os nossos Serviços caso os respetivos pais ou tutores criem uma conta infantil e aceitem os Termos e Condições de Pais/Tutores para a Conta Huawei.

O Utilizador encontra-se sujeito e é responsável pela obediência de todas as legislações e regulamentações da jurisdição aplicável na sua área de residência e a partir da qual acede e/ou utiliza qualquer um dos Serviços.

5. Acesso aos Serviços

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para o acesso e utilização dos Serviços, sujeita a estes Termos e em conformidade com os mesmos.

O Utilizador é responsável pela toma das providências necessárias para poder obter acesso aos Serviços, incluindo a disponibilização do seu método de pagamento, dispositivo, consola ou plataforma compatível e acesso à Internet. O Utilizador é responsável por garantir que todas as pessoas com acesso aos Serviços, através do seu dispositivo, consola ou plataforma compatível e ligação à Internet, têm conhecimento e encontram-se sempre em cumprimento dos presentes Termos.

O Utilizador tem de ter uma identificação Huawei para aceder ou utilizar os Serviços. A identificação Huawei é a sua conta due tilizador exclusiva, que pode ser utilizada para o acesso a todos os serviços da Huawei, incluindo o GameCenter, a AppGallery, o Cloud, o HiHonor, os Temas, o Huawei Developer, o Huawei Video e outros serviços móveis da Huawei,

6. Serviços

Os Serviços permitem que o Utilizador transfira dados para um serviço em nuvem para que estes possam ser acedidos através de outro dispositivo Huawei no qual o Utilizador tenha iniciado sessão com a sua conta Huawei ("Cloud"). A Cloud inclui:

• Cloud Sync (Galeria, Contactos, Eventos do Calendário, Notas, Definições de Wi-Fi),

• Cópia de segurança da Cloud,

• Mais dados,

• Huawei Drive,

e outros serviços. A Cloud também pode ser utilizada para a gestão e expansão do armazenamento em nuvem. Estas funcionalidades poderão variar conforme a região - consulte o seu dispositivo para mais detalhes.

Após ativar a Cloud, os seus dados selecionados, tais como os contactos, mensagens, fotografias, vídeos, registos de chamadas, notas, gravações, eventos de calendário, listas de assédio e definições, definições da Wi-Fi, e outros dados de aplicações serão automaticamente gravados na Cloud. A Cloud permite-lhe aceder aos seus dados posteriormente, ou enviá-los automaticamente para outros dispositivos [Huawei] através da Cloud.

As funcionalidades do Serviço incluem:

Cloud Sync

Pode utilizar a Cloud para sincronizar automaticamente a sua Galeria, Contactos, Calendário, Notas e definições de Wi-Fi para o servidor da nuvem e outros dispositivos da Huawei em que inicie sessão. Quaisquer alterações aos dados no seu dispositivo Huawei ou na Cloud irá originar a sincronização, garantindo a consistência entre os dados do seu dispositivo Huawei e da Cloud. Pode optar por desativar a sincronização automática de qualquer aplicação na Cloud para impedir a transferência e sincronização dos dados.

Cópia de segurança da Cloud

Pode utilizar a cópia de segurança da Cloud para copiar os dados do seu telefone e outros dispositivos Huawei para a nuvem, para poder ter acesso a estes a partir de qualquer dispositivo Huawei. Quando o dispositivo Huawei estiver bloqueado, ligado a uma fonte de alimentação e ligado à Internet através de uma rede Wi-Fi, a cópia de segurança da Cloud cria cópias automáticas periódicas para os dispositivos Huawei. Se adquirir esta funcionalidade, os seguintes dados serão recolhidos e copiados para a nuvem: Galeria, contactos, mensagens, registo de chamadas, notas, gravações, definições, Tempo, Relógio, Câmara, métodos de entrada, navegador, Gestor do Telefone, definições da Wi-Fi, disposição do ecrã inicial e aplicações. Os dados de aplicações de terceiros não serão guardados. Pode desativar a cópia de segurança da Cloud nesta aplicação em qualquer altura, para interromper a cópia dos dados. Se um dispositivo Huawei não tiver sido guardado na Cloud por um período de cento e oitenta (180) dias, a Huawei reserva o direito de eliminar quaisquer cópias de segurança associadas com o respetivo dispositivo.

Mais dados

Se tiver adquirido dados móveis de outras aplicações, algumas destas poderão utilizar o armazenamento da Cloud para guardar dados e conteúdo fornecido pela Cloud. Pode desativar a cópia de segurança de qualquer aplicação em qualquer altura, para interromper a cópia dos dados.

Huawei Drive

Se a Cloud estiver ativa, o Huawei Drive também estará ativo. Pode ir a Ficheiros > Huawei Drive e guardar os seus ficheiros locais para o servidor Cloud, para poder ter acesso a estes a partir de qualquer dispositivo Huawei. Os ficheiros deverão ser acrescentados manualmente ao Huawei Drive.

Ao eliminar a sua conta Huawei, os seus dados guardados na Cloud também serão eliminados.

7. Condições de Compra

Ao criar uma conta na Cloud, obtém automaticamente 5 GB de armazenamento. Se quiser obter mais armazenamento, pode adquirir espaço adicional para o seu dispositivo Huawei por um período fixado de tempo (e.g., um mês ou um ano), ou adquirir capacidade adicional de armazenamento segundo os planos de armazenamento disponíveis da Huawei. As compras apenas poderão ser efetuadas através do serviço Huawei IAP.

Após a sua compra, entrará em vigor o plano de armazenamento que escolheu. O período restante do seu plano de armazenamento prévio será convertido e adicionado ao prazo de validade do seu plano novo. Note que, para além de quaisquer Direitos de Cancelamento que possa ter, não é possível reduzir a quantidade de armazenamento que tiver adquirido após a compra.

O preço total da compra de armazenamento ou outros serviços da Cloud inclui: (i) o preço da aplicação, funcionalidade ou atualização, (ii) quaisquer taxas aplicáveis de cartões de crédito, e (iii) quaisquer taxas sobre compras, usos, bens e serviços ( imposto sobre bens e serviços), imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou outras taxas semelhantes, sob lei aplicável e com base na taxa fiscal em efeito no momento da compra. Todos os preços indicados na página da Huawei incluem IVA, a menos que seja explicitamente indicado (e onde a lei o permita).

O Utilizador aceita explicitamente e concorda que a Huawei possui o direito de ocasionalmente alterar o preço de compra dos Serviços. Se entrar em vigor um preço novo, o Utilizador deverá aceitar o novo preço ao adquirir um plano novo. Na eventualidade de não aceitar com a alteração de preço, tem o direito de não adquirir o plano com o preço novo.

Direitos de Cancelamento da UE: Se o Utilizador for residente num país da União Europeia, poderá cancelar a sua compra sem qualquer razão dentro de 14 dias da data de confirmação da compra.

Para cumprir o prazo de cancelamento, deverá enviar o aviso de cancelamento antes do prazo de 14 dias. Se pretender cancelar a sua comprar, contacte o Apoio ao Cliente da Huawei através da informação de contacto incluída no e-mail de confirmação. Também nos pode informar através do e-mail: hwcloud@huawei.com Não é necessário incluir um motivo para o cancelamento.

Após o cancelamento com êxito, o estado do seu armazenamento será reposto e o Utilizador será reembolsado dentro de 14 dias a contar da data da receção do aviso de cancelamento. Durante este período, o Utilizador poderá não conseguir efetuar cópias de segurança da Cloud ou utilizar algumas funcionalidades até libertar o espaço de armazenamento ou adquirir mais espaço. O reembolso será feito através do mesmo método de pagamento utilizado para a compra, salvo acordado em contrário.

8. Conta da Cloud e Segurança de Transações

O Utilizador deverá manter a sua informação de conta da Cloud secreta e confidencial, assim como o nome de utilizador e palavra-passe da conta Huawei, não devendo partilhar estes dados com terceiros. Recomenda-se a utilização de uma palavra-passe forte, mantida em segurança. O Utilizador é responsável pela segurança da sua palavra-passe, responsabilizando-se pelos prejuízos e perdas resultantes da partilha da sua conta Huawei ou das suas informações da Cloud com terceiros.

Se existirem razões para crer que as suas informações de palavra-passe do Huawei IAP, a conta Huawei ou os detalhes relacionados ao início de sessão, o Utilizador deverá informar-nos imediatamente da situação através da informação de contacto referida na Secção 24 (Contactar-nos). Adicionalmente, deverá alterar imediatamente a sua palavra-passe. Não utilize a conta Huawei de outrem para aceder aos Serviços. O Utilizador deverá tomar as medidas adequadas para a proteção das informações relativas à sua conta Huawei ou Cloud, informações bancárias ou de cartões de crédito, de computadores, telemóveis e outros dispositivos móveis e a informação do cartão SIM, de modo a prevenir o acesso não autorizado por parte de terceiros.

9. Utilização Aceitável

Ao aceder e utilizar os Serviços, o Utilizador assume e concorda em fazê-lo de forma legal e ética, e em conformidade com os presentes Termos. O Utilizador concorda em não utilizar os Serviços para transmitir material ou incorrer em qualquer atividade de cariz desonesto, difamatório, danoso, prejudicial, obsceno, ilícito, ofensivo, abusador, assediante, escandaloso, odioso, inseguro, ameaçador, ilegal, profano, pornográfico, invasivo da propriedade ou, de qualquer forma, censurável, relativamente ao seu uso dos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer comportamento ilegal, de retrato de imagens sexualmente explícitas, de promoção de violência, discriminatório, ilícito ou que possa provocar danos ou prejuízo a qualquer pessoa ou propriedade, que possa originar qualquer risco civil ou criminal sob a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, qualquer material que não tenha o direito de publicar ou transmitir, ou cuja publicação ou transmissão infrinja qualquer obrigação de confidencialidade e/ou direitos da propriedade intelectual de terceiros.

Exceto conforme expressamente indicado nos presentes Termos ou permitido pela lei aplicável, o Utilizador acorda e assume:

a) não retirar quaisquer indicadores de direitos de autor, marca registada ou outros avisos de propriedade de qualquer parte dos Serviços;

b) não reproduzir, alterar ou modificar partes ou a totalidade dos Serviços, ou permitir a combinação ou incorporação de qualquer parte destes em quaisquer outros programas;

c) não obter ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos seus sistemas ou redes relacionadas, assim como não impedir qualquer aspeto dos mesmos;

d) não desmontar, descompilar, aplicar engenharia inversa ou criar obras derivadas baseadas na totalidade ou em parte dos Serviços, ou tentar qualquer uma destas atividades, salvo na extensão em que as mesmas não sejam proibidas por lei;

e) não distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir e executar publicamente, transmitir, reproduzir, difundir ou explorar os Serviços de qualquer forma;

f) não fornecer ou disponibilizar os Serviços de qualquer forma, na sua totalidade ou parcialmente (incluindo os respetivos código objeto e código fonte), a qualquer entidade, sem a nossa aprovação escrita prévia;

g) não imitar qualquer entidade, prestar falsas declarações ou deturpar a sua afiliação com outra pessoa ou entidade;

h) não utilizar os Serviços (ou qualquer parte destes) de forma ilícita, para qualquer fim ilegal, ou de qualquer forma incompatível com os presentes Termos, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa incluindo, sem limitação, a pirataria informática ou a inserção de código malicioso, incluindo vírus ou dados prejudiciais nos Serviços (ou nos sites relacionados com os mesmos) ou em qualquer sistema operativo;

i) não infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros relativamente ao seu acesso e/ou utilização dos Serviços.

j) não recolher informações dos utilizadores do Serviço ou aceder a estes ou aos nossos sistemas através de meios automáticos (e.g., bots de colheita de dados) ou tentar decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores operacionais dos Serviços;

k) não desenvolver, suportar ou utilizar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo rastreadores, plug-ins de navegadores e add-ons, ou qualquer outra tecnologia ou trabalho manual) para extrair conteúdo dos Serviços ou copiar perfis e outros dados destes;

l) não explorar comercialmente os Serviços sem consentimento escrito prévio;

m) não utilizar os Serviços para efetuar quaisquer transações comerciais ilegais, tais como a venda de armas de fogo, drogas, substâncias ilegais, software pirateado ou outros itens proibidos;

n) não fornecer informações de jogos a dinheiro ou incentivar terceiros a jogar;

o) não solicitar informações de início de sessão ou de acesso a contas de terceiros;

p) não participar em branqueamento de capitais, adiantamentos de caixa ilegais, ou esquemas de venda em pirâmide;

q) não facilitar, encorajar ou tentar quaisquer violações destes Termos (ou parte(s) deste); e

r) não utilizar estes Serviços de forma a que possam prejudicar, incapacitar, sobrecarregar, afetar ou comprometer os Serviços, os nossos sistemas ou segurança ou interferir com os Utilizadores ou os sistemas informáticos de terceiros, invadir ou obter acesso não autorizado aos Serviços ou ao Nosso Conteúdo (abaixo definido) ou dados.

10. Uso do Nosso Conteúdo

Nós e/ou os nossos licenciantes retemos todos os direitos, títulos e interesses relativos à informação (em qualquer forma, incluindo, sem restrições, textual, gráfica e audiovisual), imagens, vídeos, aplicações, designs, software, scripts, programas, direitos de autor, marcas registadas, denominações comerciais, logótipos e outros materiais e serviços disponíveis em e através dos Serviços, incluindo o seu aspeto (denominado coletivamente como “O Nosso Conteúdo”). Note que o Nosso Conteúdo é protegido por direitos de autor, marca registada, direitos sobre bases de dados, direitos sui generis e outras leis de propriedade industrial e direitos de autor (consoante o caso), sob as leis nacionais e tratados internacionais. O acesso e/ou utilização de qualquer um dos Serviços não transfere qualquer propriedade ou outros direitos relativos a estes para o Utilizador ou outrem, salvo especificação em contrário nestes Termos.

Não poderá efetuar alterações, cópias, extrações, modificações ou acréscimos ao Nosso Conteúdo, ou vendê-lo, copiá-lo, divulgá-lo ou licenciá-lo, ou utilizá-lo indevidamente de alguma forma. Se o Utilizador pretender publicar, extrair, reproduzir, difundir ou utilizar qualquer parte do Nosso Conteúdo, deverá contactar-nos e obter a nossa autorização escrita prévia, salvo especificação em contrário nos presentes Termos. Isto sem prejuízo de quaisquer direitos que o Utilizador possa ter sob as legislações aplicáveis.

Se tiver motivos para crer que os Serviços ou qualquer parte destes infringe quaisquer direitos de autor, marca registada, patente, sigilo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual, ou se surgirem outras preocupações relacionadas com os Serviços, avise-nos através do endereço hwcloud@huawei.com.

A Huawei não declara possuir quaisquer direitos de propriedade relativos aos textos, ficheiros, imagens, fotografias, obras de autoria, ou quaisquer outros materiais que o Utilizador possa carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir-nos de qualquer outra forma ou através dos Serviços ou qualquer outra aplicação (denominado de forma coletiva como “O Seu Conteúdo”). O Utilizador retém a propriedade plena e/ou direitos de licenciamento do Seu Conteúdo. O Seu Conteúdo é da sua inteira responsabilidade. Ao transmitir o Seu Conteúdo através dos Serviços, o Utilizador garante que tem autorização para tal e que a nossa utilização do Seu Conteúdo, em conformidade com a licença abaixo referido, não viola qualquer legislação ou direitos de terceiros.

Ao transmitir o Seu Conteúdo através dos Serviços ou nestes, o Utilizador concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, totalmente paga, irrevogável, transferível e sublicenciável para o uso, modificação, exibição e execução pública, reprodução, distribuição e tradução do Seu Conteúdo que possamos optar por fazer, para a prestação dos Serviços.

O Utilizador é responsável pela cópia de segurança, num dispositivo não pertencente à Huawei, de quaisquer documentos importantes, dados, imagens ou outros materiais incluídos no Seu Conteúdo. Prestaremos os Serviços de forma competente e razoável, mas não garantimos que o Seu Conteúdo que se encontre armazenado ou seja acedido através dos Serviços não se encontre sujeito a danos, corrupção ou perdas de forma inadvertida, e reservamos o direito de eliminar o Seu Conteúdo, em consonância com estes Termos.

Na extensão em que o Seu Conteúdo contenha dados pessoais, estes serão utilizados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

12. Monitorização dos Serviços

O Utilizador aceita que a Huawei não possui qualquer obrigação de monitorizar o seu acesso (ou o de outrem) ou a sua utilização dos Serviços, na procura de violações dos presentes Termos. No entanto, reservamos o direito de efetuar esta monitorização para efeitos do funcionamento e melhoria dos Serviços (tendo vista, designadamente, a prevenção de fraude, a avaliação dos riscos, a investigação e o apoio ao cliente), de forma a garantir o cumprimento deste Acordo e da legislação aplicável ou qualquer ordem ou exigência de um tribunal, decreto de consentimento, agência administrativa ou outro organismo governamental. Em qualquer momento, reservamos o direito de determinar se o Seu Conteúdo é adequado e se encontra em conformidade com o presentes Termos, podendo efetuar uma pré-filtragem do mesmo, assim como movimentar, recusar, modificar e/ou retirar o Seu Conteúdo sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo, caso o Seu Conteúdo se encontre em violação dos presentes Termos ou seja, de alguma maneira, censurável.

13. Comunicação por sua Própria Conta e Risco

Podemos comunicar com o Utilizador relativamente aos Serviços através de comunicações eletrónicas, utilizando as informações fornecidas na criação ou atualização da sua conta Huawei. O Utilizador acorda com uma possível comunicação eletrónica relacionada com os presentes Termos e qualquer outro assunto relacionado com o seu acesso e utilização dos Serviços. O e-mail e outros meios de comunicação através da Internet são sujeitos a interferências ou escrutínio de terceiros e deverão ser verificados de forma independente. Não podemos garantir a segurança e privacidade destas comunicações, pelo que todo o risco envolvido na comunicação é da responsabilidade do Utilizador.

14. Privacidade e Recolha de Dados

Para fornecer um serviço mais robusto e ajudar a garantir a segurança das suas transações, iremos recolher e processar as suas informações e dados técnicos, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

15. Exclusão de responsabilidade

Os Serviços destinam-se ao uso pessoal, não devendo ser utilizados por terceiros. O Utilizador concorda que nós e os nossos parceiros, subsidiários, afiliados, responsáveis, administradores, funcionários, contratantes, agentes, prestadores de serviços de pagamento de terceiros, licenciantes e distribuidores (denominados de forma coletiva como as “Entidades da Huawei”) não somos responsáveis por quaisquer perdas causadas pelo uso indevido dos Serviços.

As Entidades da Huawei não se responsabilizam pela manutenção ou outros serviços de apoio aos Serviços. O seu uso dos Serviços pode ser interrompido, adiado ou afetado por razões incontroláveis, por um determinado período de tempo. As Entidades da Huawei não se responsabilizam por qualquer litígio que possa surgir desta interrupção, adiamento, interferência ou falha semelhante.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável na sua jurisdição, as Entidades da Huawei não se responsabilizam perante o Utilizador por qualquer litígio, perda, danos ou compensação resultante da sua incapacidade de aceder ou utilizar os Serviços devido a:

a. qualquer suspensão ou cessação dos Serviços da nossa parte, para a realização de serviços de manutenção ou atualizações aos sistemas, ao software ou ao hardware;

b. qualquer atraso ou falha das comunicações de sistema ou de rede que sejam da propriedade ou controlo de terceiros;

c. qualquer suspensão, cancelamento ou cessação de um contrato ou outros acordos entre nós e qualquer um dos nossos prestadores de serviços de pagamento de terceiros;

d. quaisquer erros ou interrupções em reflexo de ataques de pirataria informática ou semelhantes falhas de segurança; ou

e. qualquer outra razão fora do nosso controlo.

Os Serviços são fornecidos tal como se encontram e em função da sua disponibilidade, sem qualquer representação ou endosso. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável na sua jurisdição, as Entidades da Huawei renunciam todas as garantias, condições ou outros termos de qualquer natureza, explícitos ou implícitos, e não efetua qualquer garantia, compromisso ou representação: (a) relativamente à integralidade ou exatidão, fiabilidade ou atualidade do conteúdo disponibilizado nos Serviços ou através destes; (b) que os Serviços ou o(s) respetivo(s) servidor(es) se encontrem isentos de falhas, erros, vírus, bugs ou outros elementos prejudiciais; (c) que quaisquer defeitos no funcionamento e operacionalidade dos Serviços sejam corrigidos; (d) em ligação com as funcionalidades específicas dos Serviços, a fiabilidade, qualidade ou exatidão de qualquer informação obtida pelo Utilizador através do uso ou acesso dos Serviços; (e) em ligação com a segurança ou natureza sem erros dos Serviços; (f) relativamente à fiabilidade, qualidade, exatidão, disponibilidade ou capacidade dos Serviços de atender as necessidades do Utilizador, ter determinados fins ou produzir resultados ou efeitos específicos. As Entidades da Huawei não se responsabilizam por quaisquer perdas ou danos que possam surgir da utilização, interpretação ou dependência dos Serviços ou outras informações obtidas através do seu acesso (ou o de outrem) e/ou utilização dos mesmos.

As legislações de alguns países não permitem a exclusão ou limitação contratual de determinadas garantias, promessas ou responsabilidades. Caso estas leis se apliquem, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima referidas poderão não ser aplicáveis a si, podendo usufruir de direitos adicionais. Nenhuma disposição dos presentes Termos afeta os direitos jurídicos do Utilizador enquanto consumidor, os quais não pode concordar em alterar ou renunciar contratualmente.

16. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável na sua jurisdição, o seu acesso e utilização dos Serviços é do seu próprio risco, sendo que as Entidades da Huawei excluem quaisquer responsabilidades, perdas ou danos incorridos pelo Utilizador, ou outrem, quer seja por contrato, delito (incluindo negligência) ou sob qualquer outra teoria, em qualquer das seguintes situações: (a) perda de lucros, perda de rendimentos, perda de receitas, perda de dados ou perda de credibilidade; e (b) perdas ou danos consequentes, especiais ou indiretos. As limitações e exclusões destes Termos vigorarão independentemente de a Huawei ter sido informada ou dever estar ciente da possibilidade de ocorrência de quaisquer perdas.

Se o Utilizador não estiver satisfeito com qualquer aspeto destes Serviços em qualquer momento, o seu único recurso é a interrupção da utilização e acesso aos Serviços. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável na sua jurisdição, e sem prejuízo das restrições antecedentes, em circunstância alguma, a responsabilidade agregada máxima total das Entidades da Huawei perante o Utilizador ou outrem, perante quaisquer reivindicações, processos, responsabilidades, obrigações, indemnizações, perdas e custos, quer seja por contrato, delito (incluindo negligência) ou sob qualquer outra teoria, não deverá exceder o montante máximo de €50,00. O Utilizador acorda que as exclusões e limitações de responsabilidade expressas nos presentes Termos são justas e razoáveis.

As legislações de alguns países não permitem algumas ou todas as limitações e exclusões acima referidas. Caso estas leis se apliquem, algumas ou todas as limitações acima referidas poderão não ser aplicáveis a si, podendo usufruir de direitos adicionais. Nenhuma disposição dos presentes Termos afeta os direitos jurídicos do Utilizador enquanto consumidor, os quais não pode concordar em alterar ou renunciar contratualmente.

17. Indemnização

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável na sua jurisdição, o Utilizador indemnizará e isentará de responsabilidade as Entidades da Huawei de quaisquer reivindicações, ações ou processos que possam surgir ou ser relacionados com o Seu Conteúdo, a sua utilização dos Serviços, a sua violação ou infringimento de qualquer um destes Termos, a sua violação de direitos da propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos, ou ações ou violações semelhantes incorridas através da sua conta Huawei, incluindo, em cada um dos casos, qualquer responsabilidade, dano, despesa, custos de contencioso e honorários de advogados que possam surgir da respetiva reivindicação, processo ou ação, incluindo qualquer reivindicação de negligência.

Pelo presente, o Utilizador concorda em cooperar plenamente, conforme razoavelmente necessário por qualquer uma das Entidades da Huawei, na defesa de qualquer reivindicação ou exigência. Reservamo-nos o direito, à nossa custa, de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer questão sujeita a indemnização pelo Utilizador.

18. Cessação pelo Utilizador

O utilizador pode cancelar a respetiva conta através das definições da conta de utilizador ou cessando a utilização do presente Serviço.

A cessação da sua conta irá eliminar permanentemente todos os dados guardados na sua conta, incluindo todo o Seu Conteúdo originado na sua conta. Leia atentamente estes Termos antes de optar por cessar a sua conta.

Após a cessação da sua conta, a Huawei poderá eliminar imediata e permanentemente quaisquer ficheiros, dados e conteúdo guardado na sua conta.

19. Cessação e Suspensão pela Huawei

Conforme a legislação aplicável, podemos suspender, cancelar, colocar limites ou restringir, de forma temporária ou permanente, o seu acesso a determinadas partes ou a todos os Serviços, em qualquer altura, sem qualquer responsabilização de indivíduos ou terceiros. Envidaremos todos os esforços para fornecermos um aviso prévio antes de o fazermos. No entanto, poderemos não fornecer um aviso prévio e, de forma imediata, temporária ou permanente, impor limites, cancelar, suspender ou restringir o seu acesso ao Serviço, parcial ou totalmente.

a. se o Utilizador violar estes Termos, ou tivermos razões para crer que esteja prestes a fazê-lo, incluindo quaisquer acordos incorporados, políticas ou diretrizes;

b. se o Utilizador, ou outra pessoa a agir em seu nome, agir de forma fraudulenta ou ilegal, ou nos fornecer qualquer informação falsa ou enganosa;

c. em resposta a pedidos das autoridades de aplicação da lei ou outras agências governamentais, sob processos legais válidos;

d. para efetuar trabalhos urgentes de manutenção ou atualizações urgentes aos sistemas ou ao hardware; ou

e. por razões inesperadas técnicas, comerciais, de segurança ou proteção;

Qualquer Utilizador cuja utilização ou acesso aos Serviços tenha sido suspendido, cessado ou desativado por nós não deverá criar uma conta Huawei ou aceder aos Serviços sem a nossa autorização prévia por escrito.

A cessação da vigência ou a denúncia dos presente Termos não prejudica as respetivas disposições, que são expressas para terem efeito após a desativação ou cessação destes, sem prejuízo dos direitos e obrigações acumulados, que permanecerão válidos após essa desativação ou cessação.

Huawei reserves the right to delete any data associated with your account in the event the account remains inactive for 12 consecutive months.

As Secções 14, 15, 16, 17 e 22, assim como quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, se estendam para além da cessação ou denúncia do presente Acordo, permanecerão válidas após essa cessação ou expiração da presente relação contratual.

20. Alterações aos Serviços

Os Serviços encontram-se em constante inovação, alteração e melhoria. Podemos acrescentar ou retirar funcionalidades ou características, impor novos limites aos Serviços, ou suspender ou interromper um Serviço, de forma temporária ou permanente.

Avisar-lhe-emos atempadamente de quaisquer alterações aos Serviços que imponham uma desvantagem material aos Utilizadores ou que limitem significativamente o acesso ou utilização dos nossos Serviços. Poderemos não informar previamente o Utilizador relativamente a alterações a estes Termos ou aos Serviços que não imponham uma desvantagem material aos Utilizadores ou que limitem significativamente o acesso ou utilização dos nossos Serviços. Relativamente a alterações a estes Termos que possam ter de ser efetuadas para cumprir com requisitos legais, regulamentares, de segurança ou proteção, a Huawei pode não cumprir os prazos estipulados, sendo que os Utilizadores serão informados da situação o mais rapidamente possível.

21. Alterações a estes Termos

A Huawei pode, em qualquer momento, realizar alterações a estes Termos e acrescentar termos, códigos de conduta ou diretrizes específicas que regem uma parte específica, partes dos nossos Serviços ou os Serviços na íntegra. A versão mais recente dos presentes Termos será publicada no Serviço e o Utilizador deverá verificar regularmente a versão mais recente do mesmo, uma vez que esta versão é a que se encontra em vigor.

Caso estas alterações incluam alterações materiais que afetem os seus direitos ou obrigações, avisar-lhe-emos através de meios razoáveis, que podem incluir o aviso através dos Serviços ou e-mail. Relativamente a alterações a estes Termos que possam ter de ser efetuadas para cumprir com requisitos legais, regulamentares, de segurança ou proteção, a Huawei pode não cumprir os prazos estipulados, sendo que os Utilizadores serão informados da situação o mais rapidamente possível.

Se o Utilizador continuar a usar os Serviços após as alterações entrarem em efeito, considera-se que aceita estas mesmas alterações. Se o Utilizador não concordar com estas alterações, deverá terminar a sua relação connosco ao cessar o uso dos Serviços. Qualquer emenda, variação ou alteração aos presentes Termos que o Utilizador pretenda efetuar não é de cariz vinculativo.

22. Geral

Os presentes Termos e os documentos incorporados mediante remissão constituem todo o acordo entre Nós e o Utilizador relativamente ao seu acesso e utilização dos Serviços.

Os Serviços, ou terceiros, poderão fornecer ligações para outras páginas de Internet ou recursos. O Utilizador reconhece e concorda que não somos responsáveis pela disponibilidade destas páginas de Internet ou recursos externos, e que não aprovamos nem somos responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponibilizados através destas páginas ou recursos externos. O Utilizador também reconhece e concorda que não nos responsabilizamos, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou relativos ao uso ou confiança, dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis através destas páginas de Internet ou recursos.

As exclusões e limitações de responsabilidade, assim como as disposições não discriminatórias dos presentes Termos permanecerão após a expiração ou cessação de vigência destes.

Nenhuma disposição nos presentes Termos poderá ser interpretada para a criação de uma parceria ou relacionamento de agência entre a Huawei e o Utilizador, assim como nenhuma das presentes partes possui o direito ou a autoridade de incorrer em qualquer responsabilidade, tal como dívidas ou custos, ou celebrar contratos ou outros acordos em nome ou por conta de uma outra parte.

Não nos responsabilizamos por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações decorrentes dos presentes Termos ou na prestação dos Serviços, quando a causa ou contribuição destes se encontrar fora do nosso controlo razoável.

O Utilizador não pode ceder ou transferir qualquer direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem o consentimento escrito prévio da Huawei, e qualquer tentativa de atribuição ou transferência sem o nosso consentimento prévio será nula. Reservamos o direito de conceder, subcontratar ou substituir quaisquer dos direitos e/ou obrigações decorrentes dos presentes Termos, sendo que o Utilizador concorda com a realização de todos os documentos necessários para tal.

Se o Utilizador incorrer no incumprimento dos Termos e nós não tomarmos quaisquer medidas, poderemos ainda utilizar os nossos direitos e recursos em qualquer outra situação de quebra destes Termos por sua parte. Se uma disposição dos presentes Termos (ou parte destes) for considerada, por um tribunal de jurisdição competente, como inválida, nula ou inaplicável, deverá ser eliminada dos presentes Termos, sendo que todas as outras disposições destes permanecerão em pleno vigor e efeito, na extensão em que as restantes disposições possam permanecer sem a disposição eliminada.

23. Lei e Jurisdição em Vigor

A celebração, interpretação e funcionamento dos presentes Termos, assim como qualquer litígio ou reivindicação que possa surgir relativamente aos presentes (incluindo litígios ou reivindicações extracontratuais) são regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda. Salvo disposição legal ou estatutária em contrário, ambas as partes concordam que os tribunais da Irlanda possuem jurisdição exclusiva para ouvir e determinar quaisquer disputas, reclamações, ações ou processos que possam surgir de, ou em relação aos presentes Termos. No entanto, esta situação não nos impede de intentar ações fora da Irlanda.

Se o Utilizador for cidadão de um país da União Europeia, beneficiará das disposições obrigatórias da legislação do país em que reside. Nenhuma disposição dos presentes Termos, incluindo o anterior parágrafo, afeta os direitos do Utilizador enquanto consumidor de depender das disposições imperativas da legislação local. A Comissão Europeia proporciona uma plataforma de resolução de litígios online através de http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Se pretender informar-nos de alguma situação, contacte-nos.

24. Contactar-nos

Se tiver alguma questão relativa a estes Termos, contacte-nos através do seguinte endereço:

E-mail: hwcloud@huawei.com