Condições de Utilizador da Cloud
Os termos e condições seguintes (os presentes "Termos") constituem um contrato válido celebrado entre o utilizador e a Huawei Software Technologies Co. Ltd. e as respetivas subsidiárias ("Huawei"). As presentes Condições definem as responsabilidades e os direitos legais do utilizador no que diz respeito à utilização dos serviços da Conta HUAWEI (o presente "Serviço"). "Utilizador" refere-se a qualquer indivíduo que utilize o presente Serviço e/ou aceda ao mesmo.
Leia os Termos com atenção. Ao selecionar Concordar, reconhece que leu e aceita estes Termos. Se não concordar com a totalidade ou parte dos Termos, não poderá nem deverá usar o Serviço.
O Utilizador declara e garante que tem direitos legais suficientes ou a autoridade para assinar e cumprir as presentes Condições e ainda que a assinatura e o cumprimento das presentes Condições não estão em conflito com quaisquer outras condições às quais o Utilizador está obrigado. O Utilizador garante ainda que estas Condições têm força jurídica sobre o mesmo e são passíveis de execução quando necessário.
1) Requisitos relativos à idade
Se o utilizador for menor de idade, deve ler as presentes Condições em conjunto com os seus pais ou encarregados de educação para assegurar que compreende o conteúdo das presentes Condições antes de decidir utilizar o presente Serviço. O utilizador não pode nem deve utilizar o presente Serviço antes de obter autorização dos pais ou encarregados de educação. Adicionalmente, sugerimos que os pais ou encarregados de educação supervisionem e orientem os respetivos filhos ou educandos quando estes utilizarem a Internet, telemóveis e outros dispositivos.
2) Requisitos relativos ao dispositivo
Para utilizar o presente Serviço, o utilizador tem de ter um ou mais dispositivos terminais compatíveis, serviços de dados móveis sem fios, software relevante e ligação à Internet fornecida por um fornecedor de serviços de rede aplicável (para utilizar serviços baseados na Internet é necessária uma ligação de banda larga). A Huawei e o presente Serviço não fornecem ao utilizador os dispositivos, os serviços nem o software atrás referidos. O utilizador tem de obter ou comprar os dispositivos, os serviços e o software atrás referidos e aceitar os contratos dos fornecedores dos dispositivos, serviços e software antes de poder utilizar os dispositivos, os serviços e o software atrás referidos. Tal pode implicar custos para o utilizador. Fatores como o hardware, o software e a ligação à Internet do utilizador podem afetar a utilização do presente Serviço por parte do utilizador. Recomendamos a utilização de uma ligação à Internet de banda larga de alta velocidade.
A Conta HUAWEI pode ser utilizada para aceder aos serviços da Huawei, tais como HUAWEI Cloud, AppGallery, Vmall, Huawei Club, HUAWEI GameCenter (incluindo jogos transferidos), HiCare, HUAWEI Wallet, Huawei Pay, Galeria, HUAWEI Themes, HUAWEI Music, HUAWEI Videos, Huawei Wear, Cópia de segurança, Ficheiros, Huawei Health, HiLives, HiVoice, Assistência Remota, HiVoice, HUAWEI Drive, Contactos, Huawei Swype, Mensagens, SkyTone, Partilha da Localização, Modo de estudante, Álbum, HiBoard, Calendário, Bloco de notas e Huawei Reader. Os serviços podem variar consoante o modelo do dispositivo e/ou país. Consulte o manual do utilizador incluído com o dispositivo Huawei para mais informações sobre os serviços disponíveis.
O presente Serviço inclui serviços de mensagens instantâneas. O utilizador pode utilizar esta função para enviar mensagens de texto, emoticons, imagens, áudio, vídeo e ligações a outros utilizadores.
Durante a utilização do presente Serviço, a Conta HUAWEI irá pedir acesso ao Armazenamento, Telemóvel, SMS, Microfone, Localização, Contactos e Câmara. Se o dispositivo utilizar o EMUI 4.0/MagicUI 2.0 ou de uma versão posterior, pode desativar o acesso da Conta HUAWEI às funções atrás referidas, em Definições > Aplicações e notificações > Aplicações > Conta HUAWEI > Permissões.
Para lhe fornecer informações de serviço relevantes para a Conta HUAWEI, a Conta HUAWEI poderá enviar notificações de sistema ao utilizador por meio de mensagens. Poderá desligar as notificações ou ativar a função para não ser incomodado em Definições > Conta HUAWEI > Amigos > Notificações do sistema.
O utilizador é o único responsável pela proteção do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe. Adicionalmente, o utilizador assumirá a responsabilidade por todas ações realizadas através da respetiva conta, a menos que a Huawei seja previamente notificada de que a conta foi comprometida. O utilizador terá de informar prontamente a Huawei sobre quaisquer atividades na respetiva conta fora do seu controlo ou que violam as presentes Condições por e-mail para huaweiid@huawei.com.
A Huawei tomará as medidas adequadas para proteger os dados pessoais do utilizador. Salvo disposição em contrário na legislação, a Huawei não publicará nem divulgará os dados pessoais do utilizador sem a autorização deste. Adicionalmente, os dados do utilizador serão encriptados utilizando a mais moderna tecnologia antes de serem armazenados ou transmitidos.
Quando o utilizador se registar para obter uma Conta HUAWEI ou utilizar o presente Serviço, ser-lhe-ão pedidas certas informações. Estas incluem, entre outras:
1) O número de telefone ou endereço de e-mail do utilizador para registar uma conta ou verificar a identidade do utilizador.
2) Permissão para aceder aos contactos de modo a utilizar a funcionalidade de recomendação de amigos.
3) Permissão para aceder aos contactos de modo a utilizar a funcionalidade de recomendação de amigos. Os utilizadores da Conta HUAWEI podem procurar o utilizador pelo número de telefone ou endereço de e-mail e ver as respetivas informações públicas, incluindo imagem de perfil, alcunha e cidade. Poderá desativar esta função nas definições da Conta HUAWEI. Dependendo dos regulamentos locais e legais, o utilizador pode ter de fornecer os seus dados pessoais para verificar a respetiva identidade. Se as informações fornecidas estiverem incompletas, o utilizador pode não conseguir utilizar este Software ou o acesso pode ser limitado.
Para melhorar a experiência e satisfação do utilizador, a Huawei irá oferecer serviços diferenciados com base no número de telefone e endereço de e-mail fornecidos ao criar a conta. Por exemplo, se o utilizador contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Huawei por telefone ou e-mail, ou receber um serviço numa loja Huawei, a Huawei identificará a conta registada através do número de telefone ou endereço de e-mail, bem como informações sobre serviços associados à conta e os registos de aquisição e assistência da conta Vmall, a fim de fornecer um serviço personalizado.
O utilizador pode ver e alterar as suas informações em qualquer momento. Contudo, por razões de segurança, não pode alterar as informações que forneceu para verificar a respetiva identidade no momento em que registou a conta.
A Huawei utiliza uma grande variedade de tecnologia e software seguros para impedir o acesso, a utilização ou a divulgação não autorizados dos dados pessoais do utilizador.
A Huawei não divulgará os dados pessoais do utilizador a outros indivíduos, empresas e organizações sem a autorização prévia do utilizador, a não ser que essa divulgação seja imposta por lei ou regulamentos locais.
A Huawei está empenhada em fornecer serviços superiores e orientadas para os utilizadores. No entanto, a Huawei não pode garantir que a totalidade ou parte dos serviços da Conta HUAWEI estarão sempre disponíveis ou não apresentam falhas ou erros. Dado que alguns países e regiões não possuem a infraestrutura necessária para prestar o presente Serviço, o mesmo pode não estar disponível nalguns países e regiões. Por exemplo, as versões de pré-lançamento/de teste poderão não funcionar corretamente. A falha de fornecimento de serviços devido a essas circunstâncias não poderá ser considerada incumprimento do contrato por parte da Huawei.
A Huawei reserva-se o direito de alterar, eliminar, limitar, impedir o acesso ou cancelar o fornecimento de qualquer parte ou da totalidade do presente Serviço sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.
Ao utilizar o presente Serviço, o utilizador tem de aceitar alguns riscos que estão fora do controlo da Huawei. Estes riscos incluem, entre outros, a perda ou a divulgação de dados pessoais devido a um caso de força maior; riscos associados ao acesso a páginas de Internet e conteúdos de terceiros devido à leitura de um código QR ou visita de um link; riscos e responsabilidades associados ao reencaminhamento, partilha ou transmissão de conteúdos publicados por utilizadores; indisponibilidade dos serviços da Conta HUAWEI, atrasos no envio/receção de mensagens e falha de sincronização de mensagens devido à fraca intensidade do sinal de Wi-Fi ou a largura de banda reduzida.
A Huawei não pode garantir que as informações armazenadas ou obtidas através da utilização do presente Serviço não serão danificadas, perdidas, tornadas indisponíveis ou eliminadas. O utilizador compreende que tem o dever de realizar a cópia de segurança de todas ou parte das informações armazenadas na sua conta. O utilizador compreende também que se utilizar o presente Serviço em dois dispositivos diferentes, as informações por ele carregadas ou transferidas podem estar indisponíveis.
Algumas características do presente Serviço podem ser fornecidas com base nas informações de localização geográfica. A Huawei e os seus parceiros podem recolher, utilizar, transmitir, processar, armazenar e partilhar as informações de localização geográfica do utilizador na extensão máxima permitida pela Política de Privacidade da Huawei. Alguns serviços ou páginas de Internet de terceiros podem também requerer as informações de localização geográfica do utilizador. A Huawei recomenda que o utilizador leia cuidadosamente os termos e condições de terceiros. Para utilizar serviços de terceiros, o utilizador tem também de aceitar os termos de terceiros.
Não obstante o disposto no ponto anterior, a Huawei ou qualquer terceiro não dão quaisquer garantias relativas à disponibilidade, à precisão, à integridade e à fiabilidade e prontidão de quaisquer dados (entre outros, os dados de localização geográfica apresentados no presente Serviço). O utilizador tem o direito a retirar o consentimento relativo à utilização dos respetivos dados de localização geográfica por parte da Huawei e pode desativar o serviço de localização geográfica, alterando as definições do seu dispositivo em qualquer momento.
A Huawei está empenhada em fornecer serviços de qualidade superior ao utilizador. O utilizador compromete-se a utilizar o presente Serviço para o fim previsto, aceitar as presentes Condições e cumprir todos os regulamentos e leis aplicáveis.
O utilizador compromete-se a não utilizar os serviços da Conta HUAWEI para o seguinte:
1) Carregar, descarregar, armazenar, transferir, enviar ou fornecer por outros meios conteúdos ilícitos, ameaçadores, prejudiciais, difamatórios, injuriosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos ou ofensivos.
2) Violar os direitos de privacidade, os segredos comerciais, os direitos de marca comercial, os direitos de autor, os direitos de patente e outros direitos de propriedade intelectual, assim como outros direitos de terceiros.
3) Participar em transações comerciais ilegais, por exemplo, venda de armas de fogo, drogas, substâncias ilícitas ou outras mercadorias proibidas.
4) Planear ou realizar atividades de lavagem de dinheiro, utilização de um ou mais cartões de crédito para obter adiantamentos ou pagar as dívidas contraídas com outros cartões de crédito ou outras transações financeiras ilegais.
5) Realizar transações recorrendo a contas bancárias inválidas ou de terceiros.
6) Outras condutas que violem leis, regulamentos, políticas nacionais ou os termos das presentes Condições.
O utilizador aceita que a Huawei tem direito a cobrar alguns serviços e a alterar os preços dos serviços a seu critério exclusivo. Na eventualidade de os regulamentos e leis exigirem que os utilizadores sejam informados de alterações dos preços, a Huawei irá notificar o utilizador com a devida antecedência. Depois de um novo preço entrar em vigor, o utilizador tem de aceitar o novo preço para poder continuar a utilizar o presente Serviço. Caso não concorde com as alterações dos preços, o utilizador tem o direito de parar de utilizar o presente Serviço antes da alteração do preço. O utilizador poderá ter de aceitar os encargos ou contratos de terceiros antes de poder utilizar os respetivos serviços. O utilizador obriga-se a pagar todos os impostos devidos de acordo com os regulamentos e leis aplicáveis.
Alguns conteúdos, secções ou funções do presente Serviço podem provir de dados e links de terceiros. O utilizador aceita que a Huawei declina qualquer responsabilidade por perdas diretas ou indiretas causadas ou alegadamente causadas ao utilizador em virtude da utilização ou dependência dos serviços disponibilizados através de dados e links de terceiros.
Por "conteúdos do utilizador" entende-se as informações e conteúdos criados pelos utilizadores do presente Serviço, por exemplo, diagramas, carateres, imagens, áudio, vídeos, software e ficheiros de dados. O utilizador assumirá total responsabilidade pelos conteúdos do utilizador carregados, transferidos, publicados, enviados por e-mail, transmitidos ou armazenados recorrendo à sua conta. A Huawei não controla os conteúdos do utilizador nem acede aos mesmos, por conseguinte a Huawei não pode garantir a precisão, a integridade ou a adequação de quaisquer conteúdos do utilizador. O utilizador compromete-se a assumir todos os riscos associados à utilização dos conteúdos de utilizadores publicados por outros utilizadores do presente Serviço. A Huawei declina qualquer responsabilidade por quaisquer conteúdos de utilizadores que o utilizador considere vulgares, ofensivos, indecentes ou inadequados.
1) Compromisso assumido pelo utilizador em relação à Huawei
O utilizador garante ter o direito ou estar autorizado a transferir, distribuir, divulgar e utilizar por qualquer forma disponível os conteúdos de utilizador carregados, transferidos, publicados, enviados por e-mail, transmitidos ou armazenados na respetiva conta.
A Huawei não carece da obtenção da propriedade dos conteúdos de utilizador que o utilizador tenha submetido ou disponibilizado através da utilização do presente Serviço. Não obstante, o utilizador aceita que a Huawei pode transferir os seus conteúdos de utilizador através de diferentes meios e redes públicas com a finalidade original para o qual o utilizador forneceu os conteúdos e pode copiar, modificar ou publicar os conteúdos armazenados pelos utilizadores e obter os conteúdos do utilizador com esta finalidade.
2) Termos de licenciamento
A Huawei confere ao utilizador uma licença irrevogável, não exclusiva e não transferível (esta "Licença") para utilizar os serviços da Conta HUAWEI de acordo com as presentes Condições. O utilizador compromete-se a não:
a. Duplicar qualquer parte do presente Serviço, a menos que essa duplicação seja autorizada nos termos das presentes Condições.
b. Alugar, locar, sublicenciar, prometer, traduzir, combinar com qualquer outro produto ou serviço, ajustar, alterar ou modificar o presente Serviço.
c. Fragmentar, descompilar, realizar procedimentos de engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer parte ou da totalidade do presente Serviço ou tentar realizar qualquer uma destas ações.
d. Disponibilizar a terceiros a utilização de parte ou da totalidade do presente Serviço ou fazer com terceiros o utilizem (entre outros, a lista de programas, objetos, lista de projetos fonte, códigos alvo e código fonte) sem a autorização escrita da Huawei.
e. Utilizar o presente Serviço de forma fraudulenta ou com objetivos fraudulentos.
f. Eliminar avisos ou declarações de propriedade incluídos no presente Serviço.
g. Tentar desativar, contornar, modificar, invalidar ou evitar de outras formas quaisquer sistemas de gestão de direitos digitais, que estejam relacionados com o presente Serviço ou sejam parte integrante do presente Serviço.
Embora a Huawei envide esforços para fornecer serviços personalizados ao utilizador, o utilizador aceita que o presente Serviço pode não visar nem satisfazer todos os requisitos individuais do utilizador. A Huawei não garante que o presente Serviço e as respetivas funções descritos em quaisquer documentos consigam satisfazer os requisitos individuais do utilizador.
A presente Licença e as presentes cláusulas serão vinculativas para o utilizador e para a Huawei, assim como para os sucessores e os cessionários dos direitos e das obrigações de ambas as partes.
Sem a prévia autorização por escrito da Huawei, o utilizador não procederá à transferência, hipoteca ou alienação por outros meios das obrigações ao abrigo desta Licença ou destes termos, assim como dos direitos e das obrigações decorrentes desta Licença ou destes termos.
Dentro do prazo de validade desta Licença e destes termos, a Huawei pode transferir, subcontratar ou alienar por outros meios as obrigações desta Licença e destes termos, assim como os direitos e as obrigações decorrentes desta Licença ou destes termos.
Na extensão máxima permitida por lei, o utilizador aceita explicitamente conceder irrevogavelmente à Huawei todos os direitos legais sobre qualquer feedback fornecido pelo utilizador (incluindo sugestões e feedback fornecidos sobre o melhoramento dos produtos e serviços da Huawei). Adicionalmente, na extensão máxima permitida por lei, o utilizador renuncia explicitamente ao direito de fazer exigências à Huawei ou receber indemnização por danos relacionados com o feedback enviado pelo utilizador.
De acordo com os requisitos legais, ações judiciais, organizações jurídicas ou órgãos governamentais relevantes ou sob outras circunstâncias razoáveis e necessárias, a Huawei pode aceder, utilizar, guardar e/ou divulgar as informações e o conteúdo da conta do utilizador.
Caso o utilizador se depare com conteúdo inadequado ou conteúdo que viole as presentes Condições ou quaisquer leis e regulamentos, deve contactar-nos através do endereço de e-mail huaweiid@huawei.com.
A Huawei pode atualizar ou modificar, periodicamente, as presentes Condições e enviar os conteúdos modificados por e-mail ou através da publicação de um anúncio no âmbito do presente Serviço. O utilizador também pode visitar https://hwid1.vmall.com/CAS/portal/agreements/EULA/en-gb_EULA.html?version=china para obter a versão mais recente das presentes condições. O utilizador compreende e aceita o facto de que se continuar a utilizar o presente Serviço após alteração das presentes Condições, tal equivale à aceitação dos termos alterados. Além disso, o manual de utilizador do dispositivo terminal do utilizador pode ser alvo de revisões periódicas. O utilizador compreende que quando adquire serviços de terceiros, pode ter de aceitar os termos de terceiros, entre outros, os termos da operadora da rede do utilizador.
O utilizador tem de respeitar os direitos de propriedade intelectual da Huawei e de terceiros. A Huawei pode eliminar ou impedir o acesso a quaisquer conteúdos suspeitos de estarem envolvidos na infração de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos e reserva-se o direito de suspender quaisquer contas responsáveis pela publicação desses conteúdos. Caso o utilizador tenha conhecimento de conteúdos em infração, deve contactar-nos através do endereço de e-mail huaweiid@huawei.com.
Se a Huawei descobrir ou for informada sobre conteúdos publicados pelo utilizador que violem os termos das presentes Condições, a Huawei reserva-se o direito de eliminar ou bloquear o acesso a esses conteúdos sem aviso prévio. Se a Huawei acreditar, com justa causa, que as transações com a Huawei através da Conta HUAWEI são duvidosas ou que existem atividades anormais associadas à conta do utilizador, a Huawei reserva-se o direito de cancelar a transação e reembolsar o pagamento. A Huawei reserva-se o direito de impor as seguintes sanções à conta do utilizador, caso se verifique uma das situações atrás referidas, entre outras, envio de advertência, limitação ou prevenção de acesso a parte ou à totalidade das funções do presente Serviço, proibição ou encerramento da conta do utilizador e publicação dos resultados. Caso o utilizador tenha conhecimento de conteúdos que violam os termos das presentes Condições, deve contactar-nos através do endereço de e-mail huaweiid@huawei.com.
O utilizador aceita pelo presente que a Huawei se reserva o direito a aplicar medidas punitivas a seu exclusivo critério razoável no caso de condutas que violem leis e regulamentos aplicáveis ou os termos das presentes Condições. Adicionalmente, a Huawei pode tomar medidas jurídicas adequadas contra quaisquer utilizadores que violem os termos das presentes Condições e enviar as informações necessárias aos órgãos governamentais relevantes de acordo com os requisitos legais. O utilizador assumirá todas as responsabilidades legais associadas a esta cláusula.
O utilizador declara assumir toda a responsabilidade por quaisquer indemnizações ou perdas reivindicadas por terceiros em sequência da violação dos termos das presentes Condições ou de outros termos de serviço relevantes pelo utilizador. Compensará ainda a Huawei por quaisquer perdas incorridas devido às violações supramencionadas.
A Huawei notificará o utilizador de todas leis e regulamentos relevantes através da publicação de avisos na página de Internet e/ou através do presente Serviço ou do envio de e-mails para qualquer endereço de e-mail válido ou endereços postais fornecidos pelo utilizador à Huawei. O utilizador declara que os endereços de e-mail e endereços postais por ele fornecidos à Huawei são válidos e que acede aos mesmos periodicamente.
Salvo indicação em contrário, a Huawei não presta um serviço de apoio ao cliente dedicado para o presente Serviço.
A Huawei e os seus parceiros não fazem quaisquer declarações nem prestam quaisquer garantias, implícitas nem explícitas, entre outras, garantias de comercialização, disponibilidade comercial, adequação a um fim específico e não infração. A Huawei e os seus parceiros não prestam quaisquer garantias em relação ao seguinte: (1) que o presente Serviço irá satisfazer os requisitos específicos do utilizador; (2) que o presente Serviço será fornecido de forma ininterrupta, oportuna, segura e sem falhas; (3) que quaisquer informações obtidas pelo utilizador durante a utilização do presente Serviço são exatas ou fiáveis; (4) que quaisquer defeitos ou erros contidos no presente Serviço serão corrigidos. A Huawei não controla a operadora da rede do utilizador e, por conseguinte, não pode prestar quaisquer garantias quanto à cobertura, disponibilidade e qualidade dos serviços fornecidos. O utilizador assumirá todos os riscos associados a todos os conteúdos e outros materiais transferidos, obtidos e acedidos através do presente Serviço, assim como por todos os riscos de danos no dispositivo e nos dados, bem como perda de conteúdo decorrente da utilização do presente Serviço ou de serviços de terceiros pelo utilizador. Durante a utilização do presente Serviço, o Utilizador respeitará todas as leis relevantes em vigor. Os direitos legais do utilizador não serão afetados pelas presentes Condições. Caso haja leis e regulamentos locais que identifiquem determinadas disposições das presentes Condições como sendo inválidas, a violação dessas leis por parte da Huawei será limitada à extensão mínima permitida por lei.
Algumas jurisdições proíbem ou excluem garantias ou limitações específicas ou excluem a responsabilidade por danos específicos. Por conseguinte, algumas isenções e limitações de responsabilidade poderão não se aplicar ao utilizador. O utilizador compreende e aceita explicitamente que a Huawei e as suas afiliadas, subsidiárias, direção, membros da direção, empregados, agentes, parceiros e partes autorizadas declinam qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, derivados ou com valor compensatório do utilizador nas circunstâncias seguintes, entre outros, perdas de dados, perdas de rendimentos, perdas de goodwill e outras perdas intangíveis (mesmo que a Huawei tenha sido informada da possibilidade de ocorrências desses danos): (1) utilização ou impossibilidade de utilizar o presente Serviço; (2) alterações ao presente Serviço e qualquer suspensão temporária ou permanente de parte ou da totalidade do presente Serviço; (3) acesso não autorizado às transferências ou dados do utilizador ou alterações não autorizadas dos mesmos; (4) eliminação, destruição ou falha de armazenamento e/ou envio das transferências ou dados do utilizador através do presente Serviço; (5) declarações ou comportamento de terceiros durante a utilização do presente Serviço; e (6) quaisquer questões relacionadas com o presente Serviço.
A responsabilidade máxima da Huawei e dos seus parceiros perante o utilizador e a única medida de sanação de toda e qualquer revindicação de compensação por danos, lesões e prejuízos materiais decorrentes da utilização do presente Serviço ou de serviços de terceiros no âmbito das presentes Condições baseiam-se na compensação de prejuízos efetivos sofridos pelo utilizador. A compensação do utilizador não excederá o valor total dos pagamentos por ele realizados à Huawei pela utilização do presente Serviço.
Nenhuma disposição das presentes Condições limitará ou excluirá a responsabilidade da Huawei por mortes ou lesões causadas pela negligência ou fraude imputáveis à Huawei ou a qualquer um dos seus parceiros.
O utilizar é obrigado a indenizar a Huawei e os membros do conselho, gerentes seniores, funcionários, agentes, parceiros, fornecedores e licenciantes contra qualquer revindicação ou ações judiciais, (incluindo honorários de advogados) resultantes das seguintes circunstâncias:
1) Enviar, publicar ou fornecer conteúdo utilizado a conta do utilizador.
2) Utilização do presente Serviço e/ou participação em ofertas promocionais através da conta do utilizador.
3) Qualquer violação das disposições das presentes Condições pelo utilizador.
4) A violação de direitos de terceiros pelo utilizador, por exemplo, a violação dos direitos de propriedade intelectual pelo utilizador, a publicação de conteúdo difamatório de terceiros ou a publicação de conteúdo que infrinja acordos de confidencialidade.
5) Modificação ou alteração de quaisquer conteúdos do presente Serviço sem autorização.
As obrigações atrás referidas permanecem em vigor após o utilizador cessar a utilização do presente Serviço ou as presentes Condições ter terminado.
A cláusula 17 "Limitação da responsabilidade e medidas de sanação" e cláusula 18 "Compensação" das presentes Condições entram em vigor de forma independente, mesmo que se considere que as cláusulas são incapazes de atingir o seu objetivo básico ou não possam ser executadas de acordo com as leis aplicáveis. Na extensão permitida pelas leis em vigor aplicáveis, as limitações das responsabilidades legais estipuladas nas cláusulas 16 e 17 serão aplicáveis independentemente de (1) incumprimento do contrato, (2) incumprimento da garantia, (3) irregularidades ou infrações, incluindo negligência e distorção, (4) responsabilidade objetiva ou (5) qualquer outra razão.
A conclusão, jurisdição e interpretação destas Condições será segundo as leis de Hong Kong, independentemente do conflito de princípios de direito. O utilizador e a Huawei concordam que quaisquer litígios, pretensões e ações resultantes de ou relacionadas destas Condições e a aceitação deste Serviço sob estas Condições, deverão ser submetidas ao Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC) e serão segundo regras de arbitragem da HKIAC. O Utilizador e a Huawei concordam explicitamente em não invocar a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O Utilizador não utilizará nem exportará quaisquer serviços (incluindo qualquer software) em violação das leis, regulamentos ou disposições de controlo de exportações dos EUA. Na extensão máxima permitida por lei, quaisquer reclamações ou litígios devem ser arquivados dentro de um (1) ano após a utilização deste Serviço. Caso contrário, quaisquer reivindicações serão consideradas inválidas.
Caso parte do conteúdo destes termos seja considerada inválida por um tribunal ou outras autoridades, o conteúdo de outros termos não será afetado e os demais termos continuarão a ser vinculativos e executáveis por ambas as partes na extensão máxima permitida por lei.
Os títulos das presentes Condições são utilizados apenas por uma questão de conveniência, não tendo a força de lei ou contratual.
A Huawei pode distribuir todas ou parte das obrigações das presentes Condições em qualquer momento e sem aviso prévio. O Utilizador não distribuirá as obrigações ao abrigo das presentes Condições nem distribuirá, transferirá ou sublicenciará os direitos ao abrigo das presentes Condições.
O utilizador aceita que, no caso de a Huawei não ter implementado ou executado quaisquer direitos legais ou medidas de sanação ao abrigo das presentes Condições, tal não significa que a Huawei tenha renunciado aos mesmos. Os presentes termos (incluindo as políticas de privacidade, manuais de utilizador (caso tenha utilizado os dispositivos Huawei) e quaisquer outros termos estipulados em conformidade com leis aplicáveis) constituem o contrato completo entre o utilizador e a Huawei no que toca à utilização do presente Serviço.
As traduções das presentes Condições são fornecidas para fins de referência apenas. Caso as versões dos outros idiomas estejam em conflito com a versão inglesa, a versão inglesa tem precedência.
O cancelamento da conta do utilizador resultará na eliminação permanente de todos os dados armazenados na conta, incluindo todos os conteúdos de utilizador criados na respetiva conta. O utilizador deverá ler atentamente as presentes Condições antes de decidir cancelar a respetiva conta.
O utilizador pode cancelar a respetiva conta através das definições da conta de utilizador ou interrompendo a utilização do presente Serviço. A Huawei reserva-se o direito de cancelar a conta do utilizador conforme exigido por lei, ações judiciais, organizações jurídicas ou órgãos governamentais.
Após a conta do utilizador ser cancelada, a Huawei pode, com efeitos imediatos, eliminar total ou parcialmente de forma permanente todos os dados, armazenados na conta do utilizador. No entanto, a Huawei pode ser legalmente obrigada a conservar uma cópia destes dados. Adicionalmente, as informações enviadas pelo utilizador a outros utilizadores (p. ex., mensagens) podem não ser eliminadas.
O cancelamento da conta do utilizador não isenta o utilizador da responsabilidade de pagar quaisquer encargos devidos pelo utilizador na ou antes da data de cancelamento. A Huawei e terceiros declinam qualquer responsabilidade pelas consequências derivadas de o utilizador não conseguir aceder ao presente Serviço depois do cancelamento da sua conta. As cláusulas 3 a 10 e as cláusulas 13 a 21 permanecerão em vigor depois de a conta do utilizador ser cancelada ou as presentes Condições terem terminado.
A Huawei e os seus empregados, agentes ou subfornecedores declinam qualquer responsabilidade pelas consequências decorrentes do não cumprimento de obrigações, cumprimento tardio de obrigações e cumprimento de obrigações ao abrigo de outros contratos devido a acontecimentos além do controlo razoável (força maior).
No caso de ocorrência de um evento de força maior, a Huawei tem direito a suspender o cumprimento de quaisquer obrigações das presentes Condições e continuar a cumprir essas obrigações após um certo período. A Huawei envidará esforços para por fim ao evento de força maior ou encontrar uma solução para poder continuar a cumprir as suas obrigações durante esse evento.
Durante o período de execução das presentes Condições, se a Huawei falhar o cumprimento rigoroso das suas obrigações ao abrigo das presentes Condições ou a Huawei não exercer direitos ou não aplicar medidas de sanação, tal não significa que a Huawei renuncia aos mesmos. O utilizador não isentará a Huawei do cumprimento das obrigações. A renúncia da Huawei em fazer cumprir uma obrigação não constitui uma isenção relativa a um posterior incumprimento do contrato. A menos que a Huawei afirme explicitamente a sua intenção de renunciar a direitos e notifique o utilizador por escrito, a isenção da Huawei relativamente a quaisquer conteúdos ao abrigo das presentes Condições será nula.
Quaisquer consultas verbais ou por escrito anteriores à entrada em vigor das presentes Condições não serão entendidas como dando ou implicando quaisquer afirmações, compromissos ou promessas. Mesmo que o utilizador assine as presentes Condições baseadas em qualquer distorção por parte da Huawei, o utilizador não terá direito a qualquer sanação (a menos que a distorção tenha sido feita com fins fraudulentos).
O utilizador e a Huawei são sujeitos independentes. A celebração das presentes Condições não significa que o utilizador e a Huawei formem uma relação de colaboração, joint venture ou relação de agente.
As filiais e as subsidiárias da Huawei são beneficiárias terceiras das presentes Condições. Têm o direito a executar as presentes Condições como partes do mesmo.
O utilizador compreende plenamente que as suas informações pessoais ou quaisquer outras informações recolhidas pela Huawei podem ser armazenadas e processadas noutros países. O Utilizador declara e garante explicitamente que não irá carregar, sincronizar ou transmitir qualquer software, dados técnicos e outros dados regidos pelos regulamentos de controlo de exportações do Departamento de Indústria e Segurança dos EUA através de serviços fornecidos pela Huawei. Caso o utilizador não cumpra a garantia atrás referida, o seu comportamento será considerado como de "exportação" nos termos dos regulamentos de controlo da exportação dos EUA e poderá ficar sujeito às sanções aplicáveis. A Huawei não assume qualquer responsabilidade por esse comportamento na extensão máxima permitida por lei.
O utilizador declara e garante explicitamente que não procederá ao carregamento, sincronização ou transmissão de quaisquer dados que possam infringir os direitos de propriedade intelectual de quaisquer países que não o país do utilizador.
Última atualização: 29 de outubro