Contrato de usuário do Cloud
Os termos e condições a seguir (estes "Termos") constituem um contrato válido celebrado entre você e a Huawei Software Technologies Co. Ltd. e suas afiliadas ("Huawei"). Este Contrato estabelece as obrigações e os direitos legais relacionados ao uso dos serviços da Huawei ID (este "Serviço"). "Você" se refere a qualquer indivíduo que acesse e use este Serviço.
Leia os termos a seguir com atenção. Ao selecionar Concordo, você confirma ter lido e aceitado os referidos Termos. Caso não concorde com algum dos Termos, você não deverá usar este Serviço.
Você declara e garante, por meio deste instrumento, que tem direitos legais suficientes ou está autorizado a assinar e executar este Contrato e que a sua assinatura e a execução deste Contrato não estão em conflito com nenhum outro contrato ou disposição que você tenha obrigação de executar. Você também garante que este Contrato tem força legal e é exequível quando necessário.
1) Requisitos de idade
Se você é menor de idade, deve ler este Contrato com seus pais ou responsáveis para garantir que eles entendam o conteúdo deste Contrato antes que você decida usar este Serviço. Você não pode e não deve usar este Serviço sem a permissão de seus pais ou responsáveis. Além disso, sugerimos que os pais ou responsáveis supervisionem e orientem seus filhos quanto à utilização da Internet, de celulares e de outros dispositivos.
2) Requisitos de dispositivo
Para usar este Serviço, você deve ter um ou mais dispositivos compatíveis, serviços de transferência de dados sem fio, software relevante e conexão com a Internet fornecida por um provedor de serviços de rede aplicável (é necessário ter acesso à conexão de banda larga ao usar serviços baseados na Internet). A Huawei e este Serviço não fornecerão a você os dispositivos, serviços ou softwares mencionados acima. Você deve adquirir ou comprar os dispositivos, serviços e softwares mencionados acima e aceitar os contratos dos fornecedores de dispositivos, serviços e softwares para poder usá-los. Isso poderá resultar em custos relevantes a você. Fatores como hardware, software e conexão com a Internet podem afetar o uso deste Serviço. Recomendamos que você use uma conexão com a internet de banda larga e alta velocidade.
Você pode usar a Huawei ID para acessar serviços da Huawei, como o HUAWEI Cloud, AppGallery, Vmall, Huawei Club, HUAWEI GameCenter (incluindo jogos baixados), HiCare, HUAWEI Wallet, Huawei Pay, Gallery, HUAWEI Themes, HUAWEI Music, HUAWEI Videos, Huawei Wear, Backup, Arquivos, Huawei Health, HiLives, Assistência Remota, HiVoice, HUAWEI Drive, Contatos, Huawei Swype, Mensagens, SkyTone, Local de compartilhamento, Modo Estudante, Álbum, HiBoard, Calendário, Bloco de Notas e Huawei Reader. Os serviços podem variar dependendo do modelo de seu dispositivo e/ou país. Consulte o guia do usuário fornecido com seu dispositivo Huawei para obter mais informações sobre os serviços disponíveis.
Este Serviço inclui serviços de mensagens instantâneas. Você pode utilizar este recurso para enviar textos, emoticons, imagens, áudio, vídeo e links para outros usuários.
Durante o uso deste serviço, o Huawei ID solicitará acesso ao armazenamento, telefone, SMS, microfone, localização, contatos e câmera. Se o seu dispositivo usar a versão EMUI4.0/MagicUI 2.0 ou mais recente, é possível desativar o acesso do Huawei ID às funções supramencionadas acessando Configurações > Aplicativos e notificações > Aplicativos > Huawei ID > Permissões.
Para fornecer as informações de serviço relevantes para o Huawei ID, o Huawei ID poderá enviar notificações de sistema por meio de mensagens. É possível desligar as notificações ou ativar o modo Não perturbe acessando Config. > Huawei ID > Amigos > Notificações do sistema.
É de sua exclusiva responsabilidade proteger seu nome do usuário e senha. Além disso, você será responsabilizado por todas as ações realizadas em sua conta, a menos que a Huawei seja previamente avisada sobre o comprometimento da conta. Você deverá informar prontamente à Huawei sobre qualquer atividade na conta que esteja fora de seu controle ou que viole este Contrato, enviando um e-mail para huaweiid@huawei.com.
A Huawei tomará as medidas adequadas para proteger seus dados pessoais. A menos que estabelecido por lei, a Huawei não liberará nem divulgará dados pessoais sem o seu consentimento. Além disso, antes de serem armazenados e transmitidos, os dados serão criptografados usando a tecnologia de criptografia mais recente.
Você será solicitado a fornecer algumas informações ao se registrar para obter uma Huawei ID ou ao usar este Serviço. Essas informações incluem, sem limitações:
1) Número de telefone ou endereço de e-mail, para registrar uma conta ou verificar sua identidade.
2) Permissão para acessar informações de localização e permitir a utilização do recurso "Near me now".
3) Permissão para acessar seus contatos a fim de usar o recurso de recomendação de amigos. Os usuários da Huawei ID podem procurar por você usando seu número de telefone ou endereço de e-mail, além de visualizar as suas informações públicas, incluindo a sua foto de perfil, apelido e cidade. É possível desativar isso nas configurações do Huawei ID. Dependendo das regulamentações locais e exigências legais, é possível que você seja solicitado a fornecer informações pessoais para verificar sua identidade. Se as informações fornecidas não estiverem completas, talvez você não seja capaz de utilizar este Software, ou seu acesso poderá ser restrito.
Para aprimorar a satisfação e a experiência do usuário, a Huawei oferecerá serviços diferenciados com base no número de telefone e e-mail fornecidos ao registrar a conta. Por exemplo, caso entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente por telefone ou e-mail, ou receba o serviço em uma loja da Huawei, a Huawei identificará a sua conta registrada por meio do número de telefone ou endereço de e-mail, assim como as informações sobre outros serviços relacionados à sua conta e os registros de serviços e compras da sua conta no Vmall, para fornecer um serviço personalizado.
É possível visualizar e corrigir suas informações a qualquer momento. Entretanto, por questões de segurança, você não pode alterar as informações de verificação de identidade fornecidas ao registrar a conta.
A Huawei usa diversas tecnologias e softwares de segurança para impedir o acesso, o uso ou a divulgação não autorizada das informações pessoais.
A Huawei não divulgará informações pessoais para outras empresas, organizações ou indivíduos sem o seu consentimento prévio, a menos que tal divulgação seja exigida pelas leis ou regulamentações locais.
A Huawei tem o compromisso de fornecer serviços superiores e voltados para o usuário. No entanto, a Huawei não pode garantir que toda ou qualquer parte dos serviços da Huawei ID estejam sempre disponíveis ou que os serviços estejam livres de bugs ou erros. Como alguns países e regiões não contam com a infraestrutura necessária ao fornecimento deste Serviço, ele poderá não estar disponível em tais países ou regiões. Por exemplo, versões pré-lançamento ou de avaliação poderão não funcionar corretamente. Falhas no fornecimento dos serviços ocasionadas por tais circunstâncias não serão consideradas violações de contrato por parte da Huawei.
A Huawei reserva-se o direito de modificar, remover, restringir, impedir o acesso ou interromper o fornecimento de toda ou qualquer parte do Serviço, a seu critério e sem aviso prévio.
Ao usar este Serviço, você deverá assumir alguns riscos que estão fora do controle da Huawei. Esses riscos incluem, sem limitações: perda ou divulgação de informações pessoais devido à força maior; riscos associados ao acesso a sites de terceiros e a conteúdo direcionado pela verificação de códigos QR ou visitas a links; riscos e responsabilidades associados ao encaminhamento, compartilhamento ou transmissão de conteúdo publicado por usuários; indisponibilidade dos serviços da Huawei ID, atrasos no envio/recebimento de mensagens e falha na sincronização de mensagens devido à intensidade do sinal da rede Wi-Fi ou à largura de banda limitada.
A Huawei não pode garantir que as informações armazenadas ou adquiridas usando este Serviço não serão danificadas, perdidas, excluídas ou que não ficarão indisponíveis. Você reconhece que tem a obrigação de fazer backup de toda e qualquer informação armazenada na conta. Você também reconhece que, caso use este Serviço em dois dispositivos diferentes, qualquer informação transferida ou baixada pode estar indisponível.
Alguns recursos deste Serviço poderão ser fornecidos com base em informações de localização geográfica. A Huawei e seus parceiros poderão coletar, usar, transmitir, processar, armazenar e compartilhar as informações de sua localização geográfica nos limites permitidos pela Política de privacidade da Huawei. Alguns serviços ou sites de terceiros também poderão exigir informações de localização geográfica. A Huawei recomenda que você leia atentamente os termos e condições de terceiros. Você deverá aceitar todos os termos dos terceiros para utilizar seus serviços.
Independentemente das provisões anteriores, a Huawei ou terceiros não poderão fazer qualquer garantia relacionada à disponibilidade, precisão, integridade, confiabilidade e atualidade de quaisquer dados (incluindo, sem limitações, os dados de localização geográfica exibidos neste Serviço). Você tem o direito de retirar seu consentimento relativo ao uso dos dados de localização geográfica por parte da Huawei e poderá desativar o serviço de localização geográfica alterando as configurações de seu dispositivo a qualquer momento.
A Huawei tem o compromisso de fornecer a você serviços superiores. Você concorda em usar este Serviço para a finalidade à qual ele se destina, aceitar este Contrato e obedecer a quaisquer leis e regulamentações em vigor.
Você concorda em não usar o serviço da Huawei ID para implementar o seguinte:
1) Fazer upload, baixar, armazenar, transferir, enviar ou, de outra maneira, fornecer qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, prejudicial, difamatório, insultante, violento, obsceno, racista, xenofóbico ou ofensivo.
2) Infringir direitos de privacidade, segredos comerciais, direitos de marcas comerciais, direitos autorais, direitos de patente e direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
3) Envolver-se em quaisquer transações ilegais, como por exemplo, a venda de armas, narcóticos, substâncias ilegais ou outros itens proibidos.
4) Planejar ou implementar atividades de lavagem de dinheiro, fraudes relacionadas a cartões de crédito ou outras transações financeiras ilegais.
5) Conduzir transações usando contas bancárias inválidas ou de terceiros.
6) Adotar outros comportamentos que violem as leis, regulamentações e políticas nacionais ou outros termos deste Contrato.
Você reconhece que a Huawei tem o direito de cobrar por alguns serviços e alterar os custos dos mesmos a seu exclusivo critério. Caso as leis e regulamentações exijam notificação antecipada aos usuários sobre mudanças nos preços, a Huawei o notificará antecipadamente e de maneira oportuna. Após um novo preço entrar em vigor, você precisará aceitar o novo preço para que possa continuar a usar este Serviço. Caso não concorde com alguma mudança de preço, você tem o direito de interromper o uso deste Serviço antes da mudança. Talvez você precise aceitar contratos ou cobranças de terceiros para poder usar serviços de terceiros. Você deverá pagar todos os impostos aplicáveis de acordo com as leis e regulamentos relevantes.
Alguns conteúdos, seções ou recursos deste Serviço podem ser provenientes de dados e links de terceiros. Você reconhece que a Huawei não tem qualquer responsabilidade por perdas diretas ou indiretas causadas ou alegadamente causadas a você devido ao uso ou à dependência dos serviços de dados e links de terceiros.
"Conteúdo de usuários" se refere a informações e conteúdo criados pelos usuários deste Serviço, como por exemplo, diagramas, caracteres, imagens, áudios, vídeos, softwares e arquivos de dados. Você assumirá total responsabilidade por todo o conteúdo de usuários transferido, baixado, lançado, enviado por e-mail, transmitido ou armazenado usando sua conta. Como a Huawei não controla nem acessa conteúdo de usuários, ela não garante a precisão, a integridade ou a adequação de qualquer conteúdo de usuários. Você concorda em assumir todos os riscos associados ao uso de conteúdo publicado por outros usuários deste Serviço. A Huawei não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo de usuários que você considere vulgar, ofensivo, indecente ou inadequado.
1) Seu compromisso com a Huawei
Você garante que tem direito ou está autorizado a transferir, distribuir, divulgar e usar de qualquer forma disponível o conteúdo de usuários transferido, baixado, lançado, enviado por e-mail, transmitido ou armazenado usando sua conta.
A Huawei não exige a aquisição da propriedade do conteúdo de usuários enviado por você ou fornecido por meio do uso deste Serviço. Mesmo assim, você reconhece que a Huawei poderá transferir seu conteúdo de usuário por meio de mídias diferentes e redes públicas para a finalidade original para a qual o conteúdo foi fornecido e poderá copiar, modificar ou publicar o conteúdo armazenado por usuários, bem como recuperar conteúdo de usuários para essa finalidade.
2) Termos da licença
A Huawei concede a você uma licença irrevogável, não exclusiva e intransferível (esta "Licença") para usar o serviço da Huawei ID de acordo com este Contrato. Você concorda em não adotar nenhum dos comportamentos a seguir:
a. Duplicar qualquer parte deste Serviço, a menos que tal duplicação seja autorizada de acordo com este Contrato.
b. Alugar, fazer leasing, sublicenciar, penhorar, converter, combinar com qualquer outro produto ou serviço, ajustar, alterar ou modificar este Serviço.
c. Fragmentar, descompilar, realizar engenharia reserva ou criar qualquer derivação de toda ou qualquer parte deste Serviço ou tentar envolver-se em algum desses atos.
d. Fornecer a qualquer terceiro ou fazer com que algum terceiro utilize este Serviço, no todo ou em parte, (incluindo, sem limitações, lista de programas, objetos, lista de projetos fonte, códigos alvo e códigos fonte) sem o consentimento por escrito da Huawei.
e. Usar este Serviço de forma fraudulenta ou para qualquer finalidade fraudulenta.
f. Excluir qualquer declaração ou aviso de propriedade presente neste Serviço.
g. Tentar desativar, contornar, modificar, invalidar ou, de outra maneira, evitar quaisquer sistemas de gerenciamento de direitos digitais relacionados a este Serviço ou que sejam parte integral deste Serviço.
Embora a Huawei busque fornecer serviços personalizados, você reconhece que este Serviço pode não visar ou atender a todos os seus requisitos pessoais. A Huawei não garante que este Serviço e suas funções, descritos em qualquer documento, possam atender aos seus requisitos individuais.
Esta Licença e estes termos devem ser vinculativos a você e à Huawei, bem como aos sucessores e recebedores dos direitos e das obrigações de ambas as partes.
Você não pode transferir, hipotecar ou, de outra maneira, dispor das obrigações sob esta Licença ou estes termos, bem como dos direitos e das obrigações que advenham desta Licença e destes termos, sem consentimento prévio por escrito da Huawei.
Dentro do período de validade desta Licença e destes termos, a Huawei poderá transferir, hipotecar ou, de outra maneira, dispor das obrigações sob esta Licença ou estes termos, bem como dos direitos e das obrigações que advenham desta Licença e destes termos.
No limite permitido por lei, você concorda explicitamente em conceder de forma irrevogável à Huawei todos os direitos legais relacionados a qualquer feedback que você possa fornecer (incluindo sugestões enviadas e feedback fornecido para melhorar os produtos e serviços da Huawei). Além disso, no limite permitido por lei, você renuncia explicitamente ao direito de exigir indenização à Huawei por danos relacionados ao feedback enviado.
De acordo com os requisitos legais, ações judiciais e órgãos judiciais ou governamentais ou sob qualquer outra circunstância razoável e necessária, a Huawei poderá acessar, usar, salvar e/ou divulgar as informações e o conteúdo de sua conta.
Caso você encontre conteúdo inadequado ou que viole este Contrato ou quaisquer leis e regulamentações, entre em contato conosco enviando um e-mail para huaweiid@huawei.com.
A Huawei poderá atualizar ou modificar este Contrato periodicamente e enviar o conteúdo modificado por e-mail ou publicando um anúncio neste Serviço. Você também pode acessar https://hwid1.vmall.com/CAS/portal/agreements/EULA/pt-br_EULA.html?version=china para obter a versão mais recente deste Contrato. Você entende e aceita que, caso continue a usar este Serviço após a modificação deste Contrato, será considerado que você aceita os termos modificados. Além disso, o guia do usuário de seu dispositivo terminal poderá ser revisado de tempos em tempos. Você entende que, quando adquire serviços de terceiros, é possível que seja necessário aceitar os termos de tais terceiros, incluindo, sem limitações, os termos de sua operadora de rede.
Você deve respeitar os direitos de propriedade intelectual da Huawei e de terceiros. A Huawei poderá excluir ou proibir o acesso a conteúdo suspeito de violação dos direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos e reserva-se o direito de suspender quaisquer contas responsáveis pela publicação de tal conteúdo. Caso tome conhecimento de algum conteúdo ilícito, entre em contato conosco enviando um e-mail para huaweiid@huawei.com.
Caso a Huawei identifique ou seja informada de qualquer conteúdo publicado por você que viole os termos deste Contrato, a Huawei reserva-se o direito de excluir ou bloquear o acesso ao mesmo, sem aviso prévio. Caso a Huawei acredite, com base em argumentos razoáveis, que as suas transações com a Huawei, por meio do Huawei ID são contestadas ou que existem atividades anormais associadas à sua conta, a Huawei reserva-se ao direito de cancelar a transação e reembolsar o pagamento. A Huawei reserva-se ao direito de impor as seguintes penalidades à sua conta em qualquer um dos cenários supracitados, incluindo, sem limitações: emissão de alertas, restrição ou impedimento do acesso a alguns ou a todos os recursos deste Serviço banimento ou término da conta e anúncio dos resultados. Caso tome conhecimento de algum conteúdo que viole os termos deste Contrato, entre em contato conosco enviando um e-mail para huaweiid@huawei.com.
Você concorda que a Huawei reserva-se o direito de implementar ações punitivas a seu exclusivo critério caso ocorra alguma situação de violação às leis e regulamentos aplicáveis ou aos termos deste Contrato. Além disso, a Huawei poderá tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer usuário que viole os termos apresentados neste documento e poderá enviar quaisquer informações necessárias aos departamentos governamentais relevantes, de acordo com as exigências legais. Você assumirá todas as responsabilidades legais relacionadas a esta cláusula.
Você concorda em assumir total responsabilidade por qualquer compensação ou perda reivindicada por terceiros em decorrência de sua violação dos termos deste Contrato ou de outros termos de serviço relevantes. Você também compensará a Huawei por qualquer perda ocasionada pelas referidas violações.
A Huawei o notificará sobre as leis e regulamentações relevantes, publicando avisos no site e/ou por meio deste Serviço ou enviando e-mails para quaisquer endereços de e-mail ou endereços de correspondência válidos fornecidos por você à Huawei. Você confirma que os endereços de e-mail e de correspondência fornecidos à Huawei são válidos e que você verificará periodicamente o recebimento de informações.
A Huawei não fornece suporte dedicado ao cliente para este Serviço, a não ser que especificado de outra forma.
A Huawei e seus parceiros não fornecem nenhuma representação ou garantia, explícita ou implícita, incluindo, sem limitações, representação ou garantia de comercialização, disponibilidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não violação. A Huawei e seus parceiros não oferecem nenhuma das seguintes garantias: (1) este Serviço atenderá a seus requisitos específicos; (2) este Serviço será fornecido de forma ininterrupta, oportuna, segura e sem defeitos; (3) quaisquer informações que você adquira durante o uso deste Serviço são seguras ou confiáveis; (4) quaisquer defeitos ou erros de software presentes neste Serviço serão corrigidos. A Huawei não tem controle sobre sua operadora de rede e, portanto, não pode fornecer qualquer garantia de cobertura, disponibilidade e qualidade dos serviços fornecidos. Você assumirá todos os riscos associados a conteúdo baixado, adquirido e acessado e a outros materiais acessados por meio deste Serviço, bem como os riscos de danos ao dispositivo e aos dados e de perda de conteúdo devido ao seu uso deste Serviço ou serviços de terceiros. Durante o uso deste Serviço, você deverá obedecer a todas as leis efetivas relevantes. Seus direitos legais não serão afetados por este Contrato. Caso alguma disposição deste Contrato seja considerada inválida de acordo com as leis e regulamentos locais, a violação de tais leis por parte da Huawei será limitada ao limite permitido por lei.
Algumas jurisdições proíbem ou excluem garantias ou restrições específicas ou excluem a responsabilidade por danos específicos. Portanto, algumas isenções e limitações de responsabilidade podem não ser aplicáveis a você. Você entende e concorda explicitamente que a Huawei e suas afiliadas, subsidiárias, administração, diretores, funcionários, agentes, parceiros e partes autorizadas não assumirão nenhuma responsabilidade por qualquer de seus danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, derivados ou punitivos nas circunstâncias a seguir, incluindo, sem limitações, perda de dados. perda de lucros, perda de boa fé e outras perdas intangíveis (mesmo que a Huawei tenha sido informada da possibilidade de tais danos): (1) uso ou incapacidade de uso deste Serviço; (2) mudança deste Serviço e qualquer suspensão temporária ou permanente de parte ou de todos estes Serviços; (3) acesso não autorizado ou modificações em sua transferência ou dados; (4) exclusão, destruição ou falha em armazenar e/ou enviar sua transferência ou dados por meio deste Serviço; (5) declarações ou comportamento de quaisquer terceiros durante o uso do Serviço; e (6) qualquer questão relacionada a este Serviço.
A responsabilidade máxima da Huawei e de seus parceiros para com você e a única medida de remediação para toda e qualquer reivindicação de danos, danos pessoais e perdas de propriedade decorrentes do uso deste Serviço ou de serviços de terceiros sob este Contrato destinam-se a compensá-lo por perdas reais sofridas. A compensação não excederá o valor total pago por você à Huawei pelo uso deste Serviço.
Nenhum conteúdo deste Contrato limitará ou excluirá a responsabilidade por morte ou danos pessoais decorrentes de negligência ou fraude por parte da Huawei ou de algum de seus parceiros.
Você tem a obrigação de indenizar a Huawei e seus membros do conselho, executivos sênior, funcionários, agentes, parceiros, fornecedores e licenciadores por qualquer reivindicação de compensação ou ação judicial de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes das seguintes circunstâncias:
1) Envio, publicação, transferência ou, de outra maneira, fornecimento de conteúdo usando sua conta.
2) Uso deste Serviço e/ou participação em ofertas promocionais com sua conta.
3) Comportamento que viole os termos deste Contrato.
4) Comportamento que viole os direitos de terceiros, como por exemplo, infração dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou publicação de conteúdo difamatório ou que viole algum contrato de confidencialidade.
5) Modificação ou alteração de qualquer conteúdo deste Serviço sem autorização.
As obrigações acima mencionadas permanecerão em vigor após a rescisão deste Contrato ou após a interrupção de seu uso deste Serviço.
A Cláusula 17, "Limitação de responsabilidade e medidas de remediação" e a Cláusula 18, "Compensação" deste Contrato entram em vigor de forma independente, mesmo que se acredite que os termos não serão capazes de cumprir com sua finalidade básica ou que são inexequíveis de acordo com as leis relevantes. No limite permitido pelas leis relevantes em vigor, as limitações das responsabilidades legais nas Cláusulas 16 e 17 deverão ser aplicáveis independentemente de (1) quebra de contrato, (2) violação de garantia, (3) irregularidades ou atos de infração, incluindo negligência e declaração falsa, (4) responsabilidade estrita ou (5) qualquer outro motivo.
A conclusão, a jurisdição e a interpretação deste Contrato serão regidas pelas leis de Hong Kong, independentemente de conflito dos princípios da lei. Você e a Huawei concordam que qualquer disputa, reivindicação e proposição decorrentes do desempenho deste Contrato e da aceitação deste Serviço sob este Contrato serão submetidas ao Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC) e serão regidas pelas regras de arbitragem do HKIAC. Você e a Huawei também concordam em excluir explicitamente a aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens. Você não usará nem exportará quaisquer serviços (incluindo quaisquer softwares) que violem as leis, regulamentações ou provisões de controle de exportação dos EUA. No limite permitido por lei, qualquer reivindicação ou reivindicação litigiosa será iniciada em até um (1) ano após o uso deste Serviço. Caso contrário, qualquer reivindicação será considerada inválida.
Caso algum conteúdo destes termos seja julgado por uma corte ou outra autoridade como inválido, o conteúdo dos outros termos não será afetado e os outros termos continuarão a ser vinculativos e exequíveis por ambas as partes nos limites permitidos por lei.
Os cabeçalhos deste Contrato são usados apenas por conveniência e não têm a força de leis nem contratos.
A Huawei poderá distribuir todas ou parte das obrigações sob este Contrato a qualquer momento sem aviso prévio. Você não deverá distribuir obrigações sob este Contrato nem distribuir, transferir ou sublicenciar direitos sob este Contrato.
Você reconhece que qualquer falha por parte da Huawei em implementar ou aplicar quaisquer direitos legais ou remediações sob este Contrato não constitui uma renúncia de direitos. Estes termos, incluindo políticas de privacidade, guias de usuário (caso você tenha usado dispositivos da Huawei) e quaisquer outros termos estabelecidos de acordo com as leis relevantes, constituem todo o acordo entre você e a Huawei relacionado ao uso deste Serviço.
As traduções deste Contrato são fornecidas apenas para fins de referência. Caso versões de outros idiomas estejam em conflito com a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá.
O encerramento de sua conta resultará na exclusão permanente de todos os dados armazenados na mesma, incluindo todo o conteúdo de usuário gerado pela conta. Leia este Contrato atentamente antes de decidir encerrar sua conta.
Você poderá encerrar sua conta por meio das configurações da conta ou interrompendo o uso deste Serviço. A Huawei reserva-se o direito de encerrar sua conta de acordo com os requisitos das leis, ações judiciais e organizações judiciais/governamentais relevantes.
A Huawei poderá excluir todos e quaisquer dados armazenados em sua conta imediatamente após o seu encerramento. Entretanto, é possível que seja exigido que a Huawei mantenha uma cópia desses dados, de acordo com os requisitos legais relevantes. Além disso, informações enviadas por você a outros usuários, como mensagens, talvez não sejam excluídas.
O encerramento da conta não libera você de nenhuma obrigação de pagar por despesas incorridas anteriormente ou na data do encerramento. Nem a Huawei nem quaisquer terceiros assumirão a responsabilidade por consequências decorrentes de sua impossibilidade de acessar este Serviço após o encerramento de sua conta. As Cláusulas 3-10 e 13-21 permanecerão em vigor após o encerramento da conta/rescisão deste Contrato.
A Huawei e seus funcionários, agentes ou subcontratantes não assumirão nenhuma responsabilidade pelas consequências advindas de falhas em cumprir com obrigações, atrasos no desempenho de obrigações e desempenho de quaisquer obrigações sob outros contratos devido a eventos fora de controle razoável ("Força Maior").
Em caso de ocorrência de um evento de Força Maior, a Huawei tem o direito de suspender o desempenho de quaisquer obrigações sob este Contrato e de continuar a realizar as obrigações após um determinado período de suspensão. A Huawei trabalhará para encerrar o evento de Força Maior ou encontrar uma solução para que ainda possa realizar suas obrigações durante tal evento.
Durante o desempenho deste Contrato, qualquer falha da Huawei em executar suas obrigações sob este Contrato ou exercer qualquer direito ou remediação não constitui uma renúncia de direitos. Você não isentará a Huawei do desempenho de suas obrigações. Qualquer renúncia da Huawei não constitui isenção de qualquer violação subsequente do contrato. A menos que a Huawei expresse explicitamente a intenção de renunciar os direitos e notifique-o por escrito, a isenção da Huawei de qualquer conteúdo deste Contrato será anulada.
Antes da data de entrada em vigor deste Contrato, qualquer consulta oral ou por escrito não será interpretada como concessão de qualquer declaração, compromisso ou promessa. Mesmo que você acredite que assinou este Contrato devido à sua confiança em qualquer declaração falsa feita pela Huawei, você não terá direito a qualquer remediação (a menos que a declaração falsa tenha sido feita com finalidades fraudulentas).
Você e a Huawei são sujeitos independentes. A conclusão deste Contrato não estabelece qualquer relacionamento de cooperação, joint venture ou agenciamento entre você e a Huawei.
As filiais e as subsidiárias da Huawei são beneficiárias terceiras deste Contrato. Elas poderão aplicar este Contrato como partes deste Contrato.
Você entende completamente que suas informações pessoais ou quaisquer outras informações coletadas pela Huawei podem ser armazenadas e processadas em outros países. Você declara e garante explicitamente que não transferirá, sincronizará nem transmitirá qualquer software, dados técnicos ou outros dados regidos por regulamentações de controle de exportação da Agência de Indústria e Segurança dos EUA por meio dos serviços fornecidos pela Huawei. Caso você não obedeça à garantia precedente, seu comportamento será considerado como comportamento de "exportação" de acordo com as regulamentações de controle de exportação dos EUA e poderá estar sujeito às penalidades relevantes. A Huawei não assume qualquer responsabilidade por tal comportamento nos limites permitidos por lei.
Você declara e garante explicitamente que não transferirá, sincronizará, processará nem transferirá quaisquer dados que possam infringir direitos de propriedade intelectual de quaisquer países além do seu.
Última atualização: outubro de 2018