CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL DA KASPERSKY LAB
IMPORTANTE CONVOCAÇÃO PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIA ATENTAMENTE O SEGUINTE CONTRATO ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.
AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR" NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU ENTRAR NO(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ ACEITA ESTAR VINCULADO NOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. TAL ATO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E VOCÊ ESTARÁ DE ACORDO E VINCULADO COM AS OBRIGAÇÕES DESTE CONTRATO E TORNANDO-SE PARTE DO MESMO, CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO EXECUTÁVEL DA MESMA FORMA QUE QUALQUER OUTRO CONTRATO POR ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, CANCELE A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E NÃO INSTALE O SOFTWARE.
APÓS CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU ENTRAR NO(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TEM O DIREITO DE USAR O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
CASO UM CONTRATO DE LICENÇA POR ESCRITO OU UM CERTIFICADO DE LICENÇA ACOMPANHE O SOFTWARE, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE DEFINIDOS NO CONTRATO OU NO CERTIFICADO DE LICENÇA PREVALECERÃO SOBRE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.
1. Definições
1.1. Programa significa o programa de computador, incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Versão Padrão do Software significa a versão gratuita do Software.
1.3. Versão Estendida do Software significa a versão do Software cuja funcionalidade é disponibilizada somente após ativação ou instalação do arquivo-chave.
1.4. Titular (proprietário de todos os direitos, seja exclusivo ou não ao programa) significa a Kaspersky Lab ZAO, uma empresa constituída segundo as leis da Federação Russa.
1.5. Computador(es) significa o(s) equipamento(s) físico(s), incluindo computadores pessoais, laptops, estações de trabalho, assistentes digitais pessoais, "telefones inteligentes", aparelhos de mão, ou outros aparelhos eletrônicos para os quais o programa foi projetado e onde o programa será instalado e/ou utilizado.
1.6. O Portal da Web significa serviços, incluindo o Gabinete Pessoal e o Centro de Proteção Kaspersky, fornecido pelo Titular e usado para o gerenciamento do Software instalado e das Licenças cedidas, bem como para o armazenamento de informações obtidas a partir do Software descrito na Cláusula 4.
1.7. Usuário final (Você/Seu) significa o(s) indivíduo(s) que instalar(em) ou usar(em) o programa em seu próprio nome ou que esteja(m) legalmente usando uma cópia do programa; ou, se o programa está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, como um empregador, "Você" significa ainda a organização para a qual o programa é baixado ou instalado e é neste ato representado que tal organização autorizou a pessoa que aceita este contrato a fazê-lo em seu nome. Para fins deste contrato o termo "organização", sem limitação, inclui qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade por ações, custódia e administração de bens ou valores de terceiros, empreendimento conjunto, a organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica, ou a autoridade governamental.
1.8. Parceiro(s) significa organização(ões) ou indivíduo(s), que distribui(em) o programa com base em um contrato e licença do Titular.
1.9. Atualizações significa todas as atualizações, revisões, correções, melhorias, reparos, modificações, cópias, acréscimos ou pacotes de manutenção, etc.
1.10. Manual do usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e materiais explicativos relacionados ou outros materiais.
2. Concessão de licença
2.1. O titular concede a você uma licença não-exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir ("usar") o programa em um determinado número de computadores, a fim de ajudar a proteger o computador no qual o programa está instalado contra as ameaças descritas no Manual do usuário, de acordo com todos os requisitos técnicos descritos no Manual do usuário e de acordo com os termos e condições do presente Contrato (a "Licença") e você aceita esta Licença:
Versão de teste. Se você usar a versão de Teste da versão Estendida do Software você pode usá-lo apenas para fins de avaliação e apenas durante o único período de avaliação aplicável, a partir da data de ativação da versão de teste inicial. Qualquer uso da versão Estendida do Software para outra finalidade ou além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Programa para vários ambientes; programa para vários idiomas, programa com duas mídias; múltiplas cópias; pacotes. Se você usar diferentes versões do programa ou edições de idioma diferentes do programa, se você receber o programa em várias mídias, se você receber múltiplas cópias do programa ou tiver recebido o programa junto com outro programa, o número total permitido de computadores nos quais todas as versões do programa estão instaladas deve corresponder ao número de computadores especificados nas licenças obtidas pelo titular, a menos que os termos de licenciamento disponham em contrário, cada licença adquirida lhe dá o direito de instalar e usar o programa em um número tal de computadores, conforme especificado nas cláusulas 2.2 e 2.3.
2.2. Caso o Software tenha sido adquirido em um meio físico, Você tem o direito de usar a versão Estendida do Software para a proteção da quantidade de Computadores conforme especificado no pacote do Software ou no contrato adicional.
2.3. Se o Software foi adquirido via internet, Você tem o direito de usar a versão Estendida do Software para a proteção do número de Computadores especificado quando Você adquiriu a Licença do Software ou conforme especificado em um contrato adicional.
2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do programa apenas para fins de cópia de segurança e apenas para substituir a cópia autorizada caso tal cópia seja perdida, destruída ou torna-se inutilizável. Essa cópia de segurança não pode ser usada para outros fins e deve ser destruída quando você perder o direito de utilizar o programa ou quando a sua licença expirar ou for finalizada por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país de sua residência principal ou no país onde você estiver usando o programa.
2.5. Para usar o software você precisa registrar a sua conta em Minha Conta Kaspersky.
2.6. A partir do momento da ativação do programa ou após a instalação da licença (com exceção de uma versão de teste do programa), você tem o direito de receber os seguintes serviços por um período definido no pacote de programa (se o programa foi adquirido em uma mídia física) ou especificados durante a aquisição (se o programa foi adquirido através da internet):
- Atualizações do programa através da internet quando e de acordo com a publicação do titular em seu website ou através de outros serviços online. Quaisquer atualizações que você possa receber se tornam parte do programa e os termos e condições do presente contrato se aplicam a elas;
- Assistência técnica através da internet e da linha telefônica de suporte técnico;
- Acesso a informações e recursos adicionais do Detentor de direitos autorais.
3. Ativação e prazo
3.1. Caso Você modifique o seu Computador ou faça alterações no software de outro fornecedor instalado nele, o Detentor dos Direitos poderá exigir que Você repita a ativação da versão Estendida do Software ou a instalação do arquivo-chave da licença. O titular reserva-se o direito de usar quaisquer meios e procedimentos de verificação para certificar-se da validade da licença e/ou legalidade de uma cópia do programa instalado e/ou utilizado no seu computador.
3.2. Caso o Software tenha sido adquirido em um meio físico, a versão Estendida do Software poderá ser usada mediante sua aceitação deste Contrato, pelo período especificado no pacote a partir da data da aceitação deste Contrato ou no contrato adicional.
3.3. Caso o Software tenha sido adquirido via internet, a versão Estendida do Software poderá ser usada, mediante sua aceitação deste Contrato, pelo período especificado durante a aquisição ou conforme especificado no contrato adicional.
3.4. A duração do período de evolução para a versão Estendida do Software é limitada ao período único de avaliação aplicável (sete dias) a partir da data da ativação do Software. Se o Detentor dos Direitos alterar a duração do período de avaliação, Você será informado através de notificação.
3.5. Sua Licença para Uso da versão Estendida do Software está limitada ao prazo especificado nas Cláusulas 3.2 e 3.3 e o prazo remanescente poderá ser visualizado através dos meios descritos no Manual do Usuário.
3.6. Após o término do período de uso efetivo conforme especificado na Cláusula 3.5, a funcionalidade da versão Estendida do Software será limitada à funcionalidade da versão Padrão do Software.
3.7. Caso você tenha adquirido o Software para ser usado em mais de um Computador, a sua Licença para Usar a Versão Estendida do Software se limita ao período iniciado na data da ativação do Software ou da instalação do arquivo-chave da licença no primeiro Computador.
3.8. Sem prejuízo de quaisquer outras medidas de direito ou de equidade que o titular possa ter, em caso de qualquer violação de qualquer dos termos e condições deste contrato, o titular tem, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir esta licença de uso do programa, sem o reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.
3.9. Você concorda que, ao utilizar o programa ou qualquer relatório ou informação obtida como resultado da utilização deste programa, irá cumprir com todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais, incluindo, sem limitação, privacidade, direitos autorais, controle de exportação e obscenidade.
3.10. Exceto quando expressamente permitido neste contrato, você não pode transferir ou atribuir nenhum dos seus direitos concedidos ao abrigo do presente contrato ou qualquer das suas obrigações nos termos do presente regulamento.
3.11. Se você tiver adquirido o programa com o código de ativação válido para a localização de idioma do programa da região em que foi adquirido pelo titular ou seus parceiros, você não pode ativar o programa com a aplicação do código de ativação destinado à localização de outras línguas.
3.12. Se você adquiriu o programa destinado à operação com determinadas operadoras de telecomunicações, esse programa poderá ser utilizado apenas para operação da operadora especificada no momento da aquisição.
3.13. Em caso das restrições previstas nas cláusulas 3.11 e 3.12, a informação sobre estas restrições é indicada na embalagem e/ou no website do titular e/ou seus parceiros.
4. Comunicação com o Portal da Web e provisão das informações para o Portal da Web
4.1. Em caso de perda ou roubo do Computador, o Usuário terá a possibilidade de usar o Portal da Web e as configurações apropriadas descritas no Manual do Usuário para obter do Software as informações necessárias para rastrear a localização do computador, receber as fotos feitas pela câmera do Computador (se disponível), receber as informações de um número de telefone em caso de troca do cartão SIM, bem como a capacidade de bloquear (desbloquear) o acesso ao Computador e/ou às informações nele contidas. Para acessar o Portal Web é necessário usar sua Conta Kaspersky.
4.2. Você reconhece e concorda que as ações descritas na cláusula 4.1 podem ser usadas por você apenas para impedir o uso ilegal do computador por terceiros.
4.3. Os dados descritos na Cláusula 4.1 assim como o seu e-mail e outros dados fornecidos por você no processo de registro da sua Conta Kaspersky serão transferidos e depois processados pelos fornecedores de terceiros de confiança do Titular. Os fornecedores de terceiros mencionados acima podem processar esses dados em países que possuem padrões de proteção de dados que são menos protetores que o padrão de proteção de dados do seu país de residência.
4.4. Você é responsável por salvar as informações confidenciais da sua Conta Kaspersky.
4.5. Você é responsável por quaisquer ações no Portal da Web através da sua Conta Kaspersky. Você reconhece e concorda que o Titular não possui nenhuma responsabilidade do uso desautorizado da sua Conta Kaspersky.
4.6. O uso do Portal da Web é voluntário.
4.7. Você pode ativar e desativar o processamento dos dados mencionados nas Cláusulas 4.1 e 4.3 da janela de configurações do Software.
5. Suporte técnico
5.1. O Suporte Técnico descrito na Cláusula 2.6 do presente Contrato será fornecido aos usuários da versão Estendida do Software quando a última atualização do software for instalada (com exceção de uma versão de teste do Software) de acordo com as regras do Suporte Técnico.
O serviço de suporte técnico e suas regras se encontram em: http://brazil.kaspersky.com/suporte
6. Coleta de informação
6.1. Para poder aprimorar a detecção de novas ameaças e suas origens, identificar as ameaças potenciais de intrusão e aprimorar o nível de proteção das informações armazenadas e processadas pelo usuário no computador, Você concorda em fornecer automaticamente as seguintes informações:
6.1. Informações sobre a conexão Wi-Fi utilizada, incluindo hashsums MD5 dos endereços SSID e MAC (DSSID) de hotspot, tipo de protocolo de criptografia utilizado, parâmetros de criptografia, tipo de autenticação, domínio da rede (se houver), duração da conexão (em minutos), bateria utilizada enquanto conectado (se houver)
6.2. Informações sobre o software de seu computador e o hardware, incluindo informações sobre o sistema operacional instalado, informações sobre o modelo do computador, a ID e versão do firmware do computador, o nome do fabricante, disponibilidade de direitos de administrador
6.3. Informações sobre todas as ações e objetos verificadas, incluindo o nome, hashsum (SHA256, MD5) e tamanho do objeto, URL de onde o objeto foi baixado, URL de redirecionamento, ID do protocolo e número da porta, o nome da ameaça detectada de acordo com a classificação do Detentor do direitos, versão e tipo de registro em banco de dados de antivírus para o qual um veredicto foi entregue após a digitalização; caminho completo para o objeto sendo examinado (no computador) e o código do modelo de caminho; ID do tipo de objeto; ID, indicando que o objeto é um arquivo de PE; Silent detectar ID (um tipo especial de veredicto sobre o objeto digitalizado); o resultado do processamento do arquivo.
6.4. a URL da página na qual conteúdo malicioso ou suspeito foi detectado; nome, tamanho e checksum (MD5) do arquivo do aplicativo que solicitou a URL; Endereço IP do servidor para o qual a conexão foi estabelecida; valor da referência da solicitação http; versão do conjunto de estatísticas para ser encaminhado.
6.5. Informações sobre o software do Detentor dos direitos instalado e o status da proteção antivírus do computador, incluindo a versão e o tipo de software, versão do banco de dados de antivírus, o identificador único da instalação do software e um identificador único do computador.
Para fins de marketing, Você concorda em automaticamente fornecer as seguintes informações:
6.6. ID única do usuário no sistema do Detentor dos direitos
6.7. Dados sobre a utilização da licença (incluindo seu identificador e tipo, data de validade da licença, número do pedido e ID do pedido ao comprar a licença, o nome do parceiro de quem Você comprou a licença, o nome da empresa que comprou a licença, descrição da licença atual, a data de ativação e validade da licença. Para a licença de assinatura, forneça também as informações sobre o nome do provedor dos serviços de assinatura e a ID do sistema de assinatura do provedor, ID do status atual da assinatura, a data final da assinatura, e assinatura de um licença em período confiável.
6.8. Informações sobre o computador, incluindo as informações sobre o sistema operacional (SO) instalado no computador e a capacidade de dígitos do sistema operacional.
6.9. A ID da conexão do software instalado com o portal da Web e o status on-line.
Para poder otimizar os métodos de testes e reduzir o número de falsos positivos ao verificar por aplicativos instalados e arquivos baixados, forneça as seguintes informações:
6.10. ID única do usuário no banco de dados do Detentor dos direitos
6.11. A ID única do software instalado.
6.12. Informações sobre os aplicativos baixados e instalados pelo usuário, incluindo o nome do aplicativo instalado, checksums (MD5) do instalador do aplicativo (APK) e o arquivo DEX localizado dentro do APK.
6.13. Informações sobre os certificados digitais do aplicativo, incluindo o número de série do certificado, o checksum (SHA512), informações sobre a chave pública do certificado e o nome do emissor do certificado, nome da empresa que assinou o certificado; Data de emissão e validade do certificado.
O Software pode processar e submeter arquivos inteiros que podem ser processados por criminosos para danificar seu computador e/ou suas peças; envie o mesmo para a Kaspersky Lab para exames adicionais.
A Kaspersky Lab protege as informações recebidas de acordo com a lei e com as regras da Kaspersky Lab.
A Kaspersky Lab apenas utiliza as informações recebidas de uma forma anônima como parte das estatísticas agregadas. As estatísticas agregadas são geradas automaticamente a partir da informações originais recebidas e não contêm informações pessoais ou quaisquer outras informações confidenciais. As informações originais recebidas são armazenadas em um formato criptografado e são destruídas de acordo com o montante coletado (duas vezes por ano). As estatísticas agregadas são armazenadas indefinidamente.
6.14. Você concorda que o Software pode transferir automaticamente informações para o serviço do Google Analytics sobre como Você recebeu o Software. O acesso a essas informações é regulado pelos termos de uso do serviço do Google.
6.15. O Aplicativo não processa quaisquer dados pessoais identificáveis e não combina dados do processamento com quaisquer informações pessoais.
6.16. Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.
6.17. Para verificar a legitimidade do uso do Software, o Detentor dos Direitos se reserva o direito de utilizar meios para verificar se Você tiver licenciado cópia do Software.
O Software poderá transmitir informações da licença do Detentor dos Direitos necessárias para verificar a legitimidade do uso do Software. Se a verificação não poderá ser executada para um determinado período especificado no Manual do Usuário, o Software vai funcionar com funcionalidade limitada.
6.18. Por questões de marketing, Você concorda em fornecer automaticamente aos serviços Apps Flyer e Facebook as seguintes informações:
- A versão do software instalado, o ID do software e a data de instalação no computador do usuário;
- As informações do computador do usuário, modelo, fabricante, nome do computador, ID exclusivo, versão do sistema operacional e informações sobre a conexão Wi-Fi;- Região e operadora móvel;
- Informações sobre o Apps Flyer SDK usado no Software, incluindo a versão do SDK.
Para Facebook:
- ID do software no Facebook
- ID do banner usado para o Software baixado, a data e a hora
- Nome do pacote de instalação
- IDFA
A transferência de dados é segura
Para o AdWords da Google:
- ID do software a descrição da ID nas informações do AdWords e AdWords SDK;
- A versão do sistema operacional;
- A hashsum (MD5) da ID do computador;
- Marcação de tempo atual durante a transmissão dos dados;
- Parâmetro do sistema para receber anúncios;
- ID do software da Apple Store;
6.19. Para aprimorar o desempenho do aplicativo e nos ajudar a analisar a satisfação do usuário, Você concorda em nos fornecer automaticamente os seguintes dados para o serviço Google Analytics:
- Versão do aplicativo, o nome do aplicativo no serviço e a ID do aplicativo no serviço Google;
- A ID única da instância da instalação do aplicativo no computador e as informações sobre o idioma (locale) do dispositivo;
- A resolução de tela do computador; nome da janela ou caixa de diálogo do computador que estava ativa quando os dados foram submetidos; marcações de tempo do período inicial e final durante o qual a janela ou caixa de diálogo estava ativa; duração da sessão durante a qual a janela estava ativa;
- A versão do protocolo usado para enviar os dados para o serviço Google Analytics;
- A ID do evento em relação ao qual os dados são submetidos;
- As IDs das operações do aplicativo e o resultado de tais operações.
A transferência de dados é segura.
O acesso às informações e sua proteção é regido pelos termos relevantes de uso do Apps Flyer, Google Analytics e Facebook.
7. Receber materiais de informação e propaganda.
7.1. Você reconhece, aceita e concorda em receber materiais de informações dos Detentores dos Direitos e/ou Parceiros para melhorar o nível de proteção do Computador, que são mostrados pelo Software.
8. Limitações
8.1. Você não deve imitar, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o programa, criar produtos derivados baseados no programa ou em qualquer parte dele com exceção exclusiva de um direito irrenunciável concedido a você pela legislação aplicável, e você, por outro lado, não poderá reduzir qualquer parte do programa a um formato legível ou transferir o programa licenciado, ou qualquer subconjunto do programa licenciado, nem permitir que terceiros o façam, salvo na medida em que a restrição acima é expressamente proibida pela legislação aplicável. Nem o código binário ou fonte do programa podem ser usados e engenharia reversa não pode ser feita para recriar o algoritmo do programa, que é proprietário. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pelo titular e/ou seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do programa deve resultar na rescisão imediata e automática do presente contrato e dessa licença concedida por este instrumento e pode resultar em processo criminal e/ou cível contra o usuário.
8.2. Você não poderá transferir os direitos de utilização do programa a terceiros, exceto conforme estabelecido no contrato adicional.
8.3. Você não poderá fornecer o código de ativação e/ou arquivo de chave de licença a terceiros ou permitir a terceiros o acesso ao código de ativação e/ou chave de licença que são considerados dados confidenciais do titular e você deve ter cuidado razoável em proteger o código de ativação e/ou chave de licença em sigilo, posto que você pode transferir o código de ativação e/ou chave de licença para terceiros, conforme estabelecido no contrato adicional.
8.4. Você não poderá alugar, arrendar ou emprestar o programa a terceiros.
8.5. Você não poderá usar o programa para a criação de dados ou programa utilizado para a detecção, bloqueio ou tratamento de ameaças descritos no manual do usuário.
8.6. O titular tem o direito de bloquear o arquivo de chave ou rescindir sua licença de uso do programa no caso de você violar qualquer dos termos e condições deste contrato, sem qualquer reembolso para você.
8.7. Caso Você esteja usando a versão de teste da versão Estendida do Software, Você não terá o direito de receber a Assistência Técnica especificada na Cláusula 5 deste Contrato e Você não terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Software a terceiros.
8.8. Você não usará o software com a finalidade de executar ações ilegais, incluindo monitoramento e obtenção de informações confidenciais para uso contra um terceiro.
9. Garantia limitada e exoneração
9.1. O titular garante que o programa será executado substancialmente de acordo com as especificações e as descrições estabelecidas no manual do usuário; todavia, tal garantia limitada não se aplica ao seguinte: (w) as deficiências e violação relacionada ao seu computador para as quais o titular expressamente se isenta de qualquer responsabilidade de garantia; (x) mau funcionamento, defeitos, ou avarias resultantes de má utilização; abuso; acidente; negligência; instalação incorreta; operação ou manutenção; roubo; vandalismo; atos fortuitos ou de força maior; atos de terrorismo; falhas de energia ou ondas; casualidades; alteração, modificação não-autorizada, ou reparos por qualquer outra parte que não o titular; ou quaisquer terceiros ou suas ações ou causas além do controle razoável da parte do titular; (y) qualquer defeito não mencionado por você ao titular logo que possível após o aparecimento do defeito pela primeira vez; e (z) incompatibilidade causada pelo hardware e/ou componentes de programas instalados em seu computador.
9.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum programa está livre de erros e é recomendado o uso de cópia de segurança do computador com a frequência e a confiabilidade adequada para você.
9.3. Você reconhece, aceita e concorda que o titular do direito não é responsável por exclusão de dados autorizada por você. Os dados mencionados podem incluir qualquer informação pessoal ou confidencial.
9.4. O titular não oferece qualquer garantia de que o programa irá funcionar corretamente em caso de violação dos termos descritos no manual do usuário ou no presente contrato.
9.5. O titular não garante que o programa irá funcionar corretamente se você não baixar regularmente as atualizações especificadas na cláusula 2.6 do presente contrato.
9.6. O Detentor dos Direitos não garante proteção contra os riscos descritos no Manual do Usuário após o término do período especificado na Cláusula 3.5 deste Contrato ou após a Licença para uso do Software ter sido rescindida por qualquer razão.
9.7. Você reconhece e concorda que o Software será fornecido com as configurações padrão Kaspersky aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.
9.8. O PROGRAMA É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. SALVO QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, CUJA EXTENSÃO NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO EMITEM QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO, OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLICITAMENTE, SEJAM ELES ESTATUTÁRIOS, JUDICIÁRIOS, ALFANDEGÁRIOS, POR USO OU DE OUTRO TIPO) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, A CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, A QUALIDADE SATISFATÓRIA, A INTEGRAÇÃO, OU A APLICAÇÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR. VOCÊ ASSUME TODOS OS DEFEITOS E TODO O RISCO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA DO PROGRAMA PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PELA INSTALAÇÃO, PELO USO, E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM ESSE PROGRAMA. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA DE QUE O PROGRAMA ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU DE INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, OU QUE O PROGRAMA IRÁ SATISFAZER QUALQUER OU TODAS AS SUAS NECESSIDADES, DIVULGADAS OU NÃO AO TITULAR.
10. Exclusão e limitação de responsabilidade
10.1. AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE, O TITULAR OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS OU DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANOS E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR INCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, (INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DEVER DE BOA-FÉ OU DEVER DE CUIDADO RAZOÁVEL, POR NEGLIGÊNCIA, POR PERDAS ECONÔMICAS, E POR QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO) DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM O USO DE OU INCAPACIDADE DE USAR O PROGRAMA, O FORNECIMENTO DE OU FALHA NO FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, PROGRAMA E CONTEÚDO RELACIONADO COM O PROGRAMA OU OUTRA FORMA RESULTANTES DO USO DO PROGRAMA, OU DE OUTRA FORMA SOB OU EM CONEXÃO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, RESULTANTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU UM ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DECLARAÇÕES FALSAS, QUALQUER ESTRITA OBRIGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU DIREITO), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU QUALQUER VIOLAÇÃO DE GARANTIA DO TITULAR OU QUALQUER DE SEUS PARCEIROS, MESMO QUE O TITULAR OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
VOCÊ CONCORDA QUE, NA HIPÓTESE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS SEREM CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS DEVE SER LIMITADA PELOS CUSTOS DO PROGRAMA. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS, EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS PELO PROGRAMA AO TITULAR OU O PARCEIRO (COMO APLICÁVEL).
NADA NO PRESENTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER RECLAMAÇÃO DE MORTE E DANOS PESSOAIS. ALÉM DISSO, NA HIPÓTESE DE QUALQUER AVISO DE ISENÇÃO, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PUDER SER EXCLUÍDA OU LIMITADA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, ENTÃO APENAS TAL AVISO DE ISENÇÃO, EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ E VOCÊ CONTINUARÁ A SER VINCULADO POR TODOS OS AVISOS DE ISENÇÕES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES RESTANTES.
11. GNU e outras licenças de terceiros
11.1. O programa pode incluir alguns outros programas que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário no âmbito da Licença Pública Geral do GNU ou outras licenças similares de programas livres que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas ou partes dos mesmos, e ter acesso ao código fonte ("Software de Código Aberto"). Se essas licenças exigirem que para qualquer programa, distribuído em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então, o código-fonte deve ser disponibilizado através do envio do pedido ao e-mail source@kaspersky.com ou o código-fonte é fornecido com o programa. Se qualquer licença do software de código aberto exigir que o titular ofereça os direitos de usar, copiar ou modificar um programa de um software de código aberto, que são mais amplos do que os direitos concedidos neste contrato, tais direitos deverão prevalecer sobre os direitos e restrições aqui.
12. Titularidade da propriedade intelectual
12.1. Você concorda que o programa e a autoria, sistemas, ideias, métodos de operação, documentação e outras informações contidas no programa, são propriedade intelectual e/ou segredos comerciais valiosos do titular ou de seus parceiros e que o titular e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pela lei civil e penal, e pela lei de direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas e patente da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos, assim como outros países e tratados internacionais. Este contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo qualquer uma das marcas registradas ou marcas de serviço da titular e/ou seus parceiros ("marcas registradas"). Você pode usar as marcas registradas somente para identificar impressões produzidas pelo programa, de acordo com as práticas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca. Tal utilização de qualquer marca registrada não lhe dá nenhum direito de propriedade na referida marca registrada. O titular e/ou seus parceiros são proprietários e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao programa, incluindo, sem limitação, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras alterações ao programa, seja feita pelo titular ou por terceiros, e todos os direitos autorais, patentes, direitos de segredo comercial, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. A posse, instalação ou uso do programa não lhe transfere qualquer direito à propriedade intelectual do programa e você não adquirirá quaisquer direitos ao programa, exceto conforme expressamente estabelecido no presente contrato. Todas as cópias do programa original referidas neste documento devem conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem no programa. Exceto conforme disposto neste documento, este contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual do programa, e você reconhece que a licença, definida a seguir, concedida ao abrigo do presente contrato, somente lhe fornece um direito de utilização limitada, nos termos e condições do presente contrato. O titular se reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário neste contrato.
12.2. Você reconhece que o código fonte, código de ativação e/ou arquivo de chave de licença para o programa são propriedade do titular e constituem segredos comerciais do titular. Você concorda em não modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do programa de qualquer maneira.
12.3. Você concorda em não modificar ou alterar o programa de qualquer maneira. Você não pode remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade em qualquer cópia do programa.
13. Lei aplicável
13.1. Exceto conforme disposto nas Cláusulas 13.2 e 13.3 abaixo, este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis especificadas abaixo para o país ou território no qual você tiver obtido o Software, sem referência a ou aplicação dos princípios de resolução de conflitos da lei:
a. Rússia. Caso você tenha adquirido o Software na Rússia, as leis da Federação Russa.
b. Estados Unidos, Porto Rico, Samoa Americana, Guam e Ilhas Virgens Americanas. Caso tenha adquirido o Software nos Estados Unidos, Porto Rico,
Samoa Americana, Guam ou Ilhas Virgens Americanas, as leis do estado de Massachusetts, EUA, ressalvado, contudo, que as leis do estado norte-americano no qual você viver regerão demandas feitas de acordo com as leis de defesa do consumidor, referentes à concorrência desleal ou leis semelhantes. Na medida máxima permitida pela lei, o Detentor de Direitos e você concordam expressamente por meio deste instrumento em renunciar a julgamentos por júri.
c. Canadá. Caso tenha adquirido o Software no Canadá, as leis da província de Ontário.
d. México. Caso tenha adquirido o Software no México, as leis da República do México.
e. União Europeia (UE). Caso tenha adquirido o Software em um país membro da UE, as leis da Inglaterra.
f. Austrália. Caso tenha adquirido o Software na Austrália, as leis do Estado ou Território no qual tiver obtido a licença.
g. Regiões Administrativas Especiais (RAEs) de Hong Kong e Macau. Caso tenha adquirido o Software nas RAEs de Hong Kong ou Macau, as leis da RAE de Hong Kong.
h. Taiwan. Caso tenha adquirido o Software em Taiwan, as leis de Taiwan.
i. Japão. Caso tenha adquirido o Software no Japão, as leis do Japão.
j. Qualquer outro País ou Território. Caso tenha adquirido o Software em qualquer outro país, vigerão as leis do país no qual a compra tiver ocorrido.
13.2. Independente do disposto acima, caso as leis ou a política pública de qualquer país ou território no qual este Contrato seja executado ou interpretado proíbam a aplicação da lei aqui especificada, as leis de tal país ou território se aplicarão então na medida exigida por tais leis ou tal política pública. De maneira similar, caso você seja um consumidor individual, as disposições da Cláusula 13.1 não afetarão nenhum direito que você possa ter de ingressar com ações jurídicas no seu país de residência de acordo com as leis deste país.
13.3. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
14. Prazo para interposição de recurso
14.1. Nenhum recurso, independentemente da forma, decorrente das operações no âmbito do presente contrato, pode ser interposto por qualquer das partes após mais de um (1) ano da causa da ação ter ocorrido, ou for descoberto de ter ocorrido, exceto se uma ação de violação dos direitos de propriedade intelectual for apresentada no prazo máximo legal aplicável.
15. Acordo integral; autonomia das cláusulas; nenhuma renúncia
15.1. Este contrato é o acordo completo entre você e o titular, substituindo qualquer outro acordo prévio, propostas, comunicações ou publicidade, oral ou escrita, com relação ao programa ou ao objeto do presente contrato. Você reconhece que leu este contrato, entendeu e aceitou ficar vinculado a esses termos. Se qualquer disposição deste contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, tal disposição será interpretada de forma mais restrita que se torna legal e aplicável, e todo o contrato não deixará de ter valor por conta do fato e o restante do contrato continuará em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido por lei ou equidade, preservando, na medida do possível, sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer cláusula ou condição estabelecida neste documento será válida, salvo se, por escrito e assinado por você e por um representante autorizado do titular, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições deste acordo constitui uma renúncia a qualquer violação prévia, concomitante ou subsequente. A falta do titular em exigir ou impor estrito cumprimento de qualquer disposição do presente contrato ou qualquer direito não deve ser interpretada como uma renúncia a qualquer disposição ou direito.
16. Informação de contato do titular
Se você tiver alguma dúvida sobre este contrato, ou se você desejar contatar o titular, por qualquer motivo, contate o nosso Departamento de serviço ao cliente em:
Kaspersky Lab ZAO, 39A/3, Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
E-mail: info@kaspersky.com
Website: http://brazil.kaspersky.com/?sitepref=BRAZIL
(C) 2014 Kaspersky Lab ZAO. Todos os direitos reservados. O programa e a documentação que o acompanha são objeto de direitos autorais e protegidos pela legislação de direitos autorais e por tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outros tratados e legislações sobre propriedade intelectual.